03/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:52

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 14:00

Recebidos os autos
03/07/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR VALADARES GUEDES BRONZE em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719047-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VICTOR VALADARES GUEDES BRONZE, JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Diante do pagamento realizado nos autos pela parte requerida, intime-se a parte requerente para informar os seus dados bancários completos: - Banco (nome e número) - Agência (número) - Conta (número e informar se é poupança ou corrente) - Nome completo do titular - CPF/CNPJ do titular - PIX (chave) Saliente-se que não serão aceitos dados bancários de terceiro e que advogados deverão possuir outorga de poderes especiais para levantamento de alvará/recebimento de valores.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 23 de junho de 2025.

Assinado digitalmente GEISA CONCEICAO RAMOS DAMASCENA Servidor Geral
23/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 13:37

Recebidos os autos
29/05/2025 13:36

Deferido o pedido de JOAO VICTOR VALADARES GUEDES BRONZE - CPF: *31.***.*01-18 (AUTOR).
08/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
07/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 07:12

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR VALADARES GUEDES BRONZE em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719047-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR VALADARES GUEDES BRONZE, JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA O requerido opôs embargos de declaração de ID 226227791 em face da sentença de ID n. 225216049.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não se verifica a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Em verdade, o que pretende a parte embargante é revisitar a questão de mérito, o que somente é apreciável na via do recurso próprio.

Importa acrescer que a sentença é clara quanto a correção e juros, sendo que as datas informadas são referentes aos índices legais que devem ser aplicados, nos termos do art. 385 e seguintes c/c 406 e seguintes do Código Civil.

Ademais, analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de qualquer vício que mereça ser sanado.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 17 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente
17/02/2025 18:07

Recebidos os autos
17/02/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 17:38

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:57

Recebidos os autos
12/02/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
20/11/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:01

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/10/2024 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 02:33

Recebidos os autos
22/10/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:23

Recebidos os autos
02/10/2024 15:23

Outras decisões
27/09/2024 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2024 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719047-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR VALADARES GUEDES BRONZE, JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Intime-se a parte requerente para anexar aos autos comprovante de residência em seu nome atualizado.

Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ainda, a procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica inserida a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” do usuário.

Embora as assinaturas obtidas a partir do aludido Portal possuam elevados níveis de confiabilidade (assinaturas simples, avançada e qualificada), elas não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 17 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/09/2024 12:23

Recebidos os autos
17/09/2024 12:23

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2024 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715724-05.2022.8.07.0020

Rogerio Rodrigues Santos

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Marcelo Amandio Joca Braga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0738994-50.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Katiane Costa Nunes da Silva

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0719087-29.2024.8.07.0020

Marcel Ricardo Baraldi de Castro

Caoa Chery Automoveis LTDA.

Advogado: Joao Silverio Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0740006-96.2024.8.07.0001

Danielle Nobrega dos Santos

Banco Safra S A

Advogado: Daniela Cristina Lima de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0740006-96.2024.8.07.0001

Danielle Nobrega dos Santos

Banco Safra S A

Advogado: Daniela Cristina Lima de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 15:51

Exibir Processo