30/05/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:43

Juntada de guia de execução definitiva
22/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
14/05/2025 18:58

Expedição de Carta.
30/04/2025 18:05

Recebidos os autos
30/04/2025 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
29/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/04/2025 15:05

Recebidos os autos
29/04/2025 15:05

Determinado o arquivamento
29/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
22/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:54

Recebidos os autos
18/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:07

Recebidos os autos
13/12/2024 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
02/12/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:49

Expedição de Mandado.
23/10/2024 19:50

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0703205-96.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANI DIVINO DOS SANTOS CERTIDÃO Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa novamente para ciência da SENTENÇA ID n. 207299143, haja vista o interesse do réu em recorrer da condenação.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 08:43:34.

JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 01:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0703205-96.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANI DIVINO DOS SANTOS VISTA Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa para ciência da sentença.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 14:44:11.

ELISENE KATIA DA SILVA MAIA GOMES Diretor de Secretaria
17/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 18:50

Expedição de Mandado.
02/09/2024 18:45

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:46

Recebidos os autos
12/08/2024 19:46

Extinta a punibilidade por prescrição
12/08/2024 19:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
08/09/2023 09:35

Recebidos os autos
08/09/2023 09:35

Outras decisões
23/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
15/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
26/02/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:17

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:13

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:58

Expedição de Ofício.
13/12/2022 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
13/12/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:09

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 14:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
30/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:13

Recebidos os autos
18/08/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/08/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 13:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
28/07/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 16:01

Expedição de Mandado.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 13:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
23/03/2022 09:00

Recebidos os autos
23/03/2022 09:00

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/03/2022 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2022 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2022 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
25/01/2022 17:46

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 16:08

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:00

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:58

Expedição de Mandado.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:45

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:43

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2022 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:21

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:47

Recebidos os autos
29/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:47

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/07/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:39

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/05/2021 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:35

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 18:48

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 18:00

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:55

Juntada de Certidão
14/01/2021 16:43

Recebidos os autos
14/01/2021 16:43

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
14/01/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/01/2021 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2021 14:05

Recebidos os autos
13/01/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/01/2021 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 18:55

Juntada de Certidão
11/01/2021 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 19:28

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2021 15:52

Juntada de Certidão
26/12/2020 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 16:23

Juntada de Certidão
17/12/2020 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2020 08:52

Mandado devolvido dependência
17/12/2020 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 20:48

Juntada de Certidão
16/12/2020 20:42

Expedição de Mandado.
16/12/2020 20:38

Expedição de Mandado.
16/12/2020 20:18

Recebidos os autos
16/12/2020 20:18

Decisão interlocutória - concessão - medida protetiva
16/12/2020 18:11

Juntada de Certidão
16/12/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
16/12/2020 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 21:10

Juntada de Certidão
15/12/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 20:38

Juntada de Certidão
06/11/2020 16:54

Juntada de Certidão
06/11/2020 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:13

Expedição de Certidão.
05/11/2020 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:22

Juntada de Certidão
27/10/2020 13:18

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:56

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:11

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:34

Expedição de Carta.
20/10/2020 15:28

Expedição de Alvará de Soltura .
20/10/2020 14:21

Juntada de Certidão
19/10/2020 18:57

Recebidos os autos
19/10/2020 18:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/10/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
19/10/2020 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2020 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2020 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2020 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 20:06

Juntada de Certidão
28/08/2020 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 10:46

Juntada de Certidão
27/08/2020 19:18

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:42

Expedição de Ofício.
27/08/2020 15:50

Recebidos os autos
27/08/2020 15:50

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/08/2020 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 16:56

Juntada de Certidão
20/08/2020 16:53

Juntada de Certidão
20/08/2020 16:47

Apensado ao processo 0702445-50.2020.8.07.0010
15/06/2020 13:54

Juntada de Certidão
14/06/2020 19:32

Expedição de Ofício.
14/06/2020 17:12

Juntada de Certidão
12/06/2020 18:08

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/06/2020 18:06

Juntada de Certidão
12/06/2020 14:47

Recebidos os autos
12/06/2020 14:47

Recebida a denúncia
12/06/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
12/06/2020 09:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714067-97.2023.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Ildo Jose Wendt

Advogado: Keila Terezinha Englhardt Nery

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0714067-97.2023.8.07.0018

Ildo Jose Wendt

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Fernanda Gurgel Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0722501-74.2024.8.07.0007

Wagdon Alves de Franca

Foccus Cegonhas Transportes de Veiculos ...

Advogado: Alexandra Myrlle da Costa Andrade de Oli...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0703205-96.2020.8.07.0010

Giovani Divino dos Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Rosana Ferreira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0747653-82.2023.8.07.0000

Enerugi Engenharia LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Jackson William de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 12:32

Exibir Processo