20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:14

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:21

Recebidos os autos
26/06/2025 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:24

Recebidos os autos
24/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:36

Recebidos os autos
09/06/2025 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:31

Recebidos os autos
28/05/2025 09:31

Determinado o arquivamento
27/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 09:25

Recebidos os autos
21/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:02

Recebidos os autos
10/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LUCIANA MOURA BEZE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 13:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701079-20.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fiscalização (10015) Requerente: JOAO BEZE SOBRINHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença (ID 218942822) ajuizada por DISTRITO FEDERAL em desfavor de JOAO BEZE SOBRINHO e LUCIANA MOURA BEZE.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação ou sistema PJe, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 14:29:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 18:46

Recebidos os autos
13/01/2025 18:46

Outras decisões
13/01/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:36

Recebidos os autos
27/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/03/2021 10:28

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:26

Juntada de Certidão
10/03/2021 10:24

Juntada de Certidão
09/03/2021 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 08/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 02/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:51

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2021 11:33

Juntada de Petição de recurso adesivo
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 06:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 06:15

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 21:56

Juntada de Petição de apelação
05/10/2020 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2020 03:07

Publicado Sentença em 22/09/2020.
21/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 00:39

Recebidos os autos
17/09/2020 00:39

Julgado improcedente o pedido
01/09/2020 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2020 14:22

Recebidos os autos
01/09/2020 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2020 13:01

Juntada de Certidão
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:07

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 05/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:39

Recebidos os autos
17/07/2020 11:44

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2020 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2020 08:01

Juntada de Certidão
16/07/2020 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 22:32

Recebidos os autos
10/07/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2020 16:20

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:32

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 22:58

Juntada de Petição de manifestação;
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 18/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:01

Recebidos os autos
05/06/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2020 07:39

Juntada de Certidão
20/05/2020 21:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 16:23

Recebidos os autos
20/05/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/05/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 17:18

Expedição de Mandado.
19/12/2019 17:18

Juntada de mandado
19/12/2019 13:40

Expedição de Certidão.
19/12/2019 13:40

Juntada de Certidão
21/09/2019 05:05

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 20/09/2019 23:59:59.
09/08/2019 03:03

Publicado Despacho em 09/08/2019.
08/08/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 14:07

Recebidos os autos
05/08/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2019 11:40

Expedição de Certidão.
02/08/2019 11:40

Juntada de Certidão
07/07/2019 05:02

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 03/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 05:02

Decorrido prazo de LUCIANA MOURA BEZE em 03/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 12:02

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 16:18

Expedição de Certidão.
14/06/2019 16:18

Juntada de Certidão
25/03/2019 09:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 14:44

Recebidos os autos
19/03/2019 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 18:46

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 03:21

Publicado Decisão em 08/03/2019.
07/03/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação;
07/03/2019 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 14:42

Recebidos os autos
28/02/2019 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2019 22:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 16:30

Juntada de Certidão
26/02/2019 15:27

Recebidos os autos
26/02/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2019 08:41

Expedição de Certidão.
26/02/2019 08:41

Juntada de Certidão
22/02/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 04:13

Publicado Certidão em 18/02/2019.
16/02/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 11:07

Expedição de Certidão.
14/02/2019 11:06

Juntada de Certidão
13/02/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 16:17

Recebidos os autos
08/02/2019 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 18:15

Juntada de Certidão
07/02/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2019 09:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 11:30

Juntada de Certidão
31/01/2019 17:48

Recebidos os autos
31/01/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2019 18:43

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 28/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 18:43

Decorrido prazo de LUCIANA MOURA BEZE em 28/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 02:57

Publicado Certidão em 21/01/2019.
15/01/2019 14:55

Recebidos os autos
15/01/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/01/2019 07:42

Expedição de Certidão.
15/01/2019 07:42

Juntada de Certidão
09/01/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 16:25

Juntada de Certidão
16/11/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 11:50

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 23:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 23:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 10:47

Juntada de Certidão
17/10/2018 15:32

Recebidos os autos
17/10/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2018 15:01

Juntada de Certidão
02/10/2018 17:39

Juntada de Certidão
08/08/2018 14:13

Juntada de Certidão
10/07/2018 16:25

Recebidos os autos
10/07/2018 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2018 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 02:30

Publicado Despacho em 02/07/2018.
29/06/2018 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 15:51

Recebidos os autos
26/06/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
26/06/2018 08:53

Expedição de Certidão.
26/06/2018 08:53

Juntada de Certidão
22/06/2018 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 11:38

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 21/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 02:30

Publicado Certidão em 01/06/2018.
30/05/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 11:25

Expedição de Certidão.
23/05/2018 11:25

Juntada de Certidão
16/05/2018 17:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 14:46

Publicado Certidão em 25/04/2018.
24/04/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 09:26

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 19/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 17:23

Juntada de Certidão
18/04/2018 18:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 07:56

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 11/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 07:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 07:22

Publicado Despacho em 26/03/2018.
24/03/2018 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 18:46

Recebidos os autos
20/03/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2018 09:01

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 19/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 06:10

Publicado Certidão em 05/03/2018.
03/03/2018 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2018 13:58

Juntada de Certidão
26/02/2018 12:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 05:19

Publicado Decisão em 21/02/2018.
21/02/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 05:01

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 15:17

Expedição de Mandado.
19/02/2018 15:17

Juntada de mandado
19/02/2018 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 15:13

Expedição de Mandado.
19/02/2018 15:13

Juntada de mandado
19/02/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2018 15:10

Expedição de Mandado.
19/02/2018 15:10

Juntada de mandado
19/02/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 18:10

Recebidos os autos
15/02/2018 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2018 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2018 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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