16/10/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:40

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELY FELIX DIAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELY FELIX DIAS em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DUPLICIDADE DE CONTRARRAZÕES.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

REDE SOCIAL.

FACEBOOK.

INSTAGRAM.

REESTABELECIMENTO DO ACESSO A CONTA.

FORNECIMENTO DE E-MAIL SEGURO.

OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO.

DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.

EXCEPCIONALMENTE JUSTIFICADO.

RAZÕES TÉCNICAS COMPROVADAS.

MULTA FIXADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EMPRESA.

POSSIBILIDADE. 1.

O Relator poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único). 2.

O cumprimento de sentença decorre de título judicial formado com a observância do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual não é permitida a rediscussão de matérias que já foram amplamente debatidas na ocasião em que a sentença foi prolatada. 3.

Excepcionalmente justificado, por razões técnicas, o descumprimento da decisão judicial que determina o reestabelecimento do acesso à conta da usuária no Instagram, sob o argumento de que a parte interessada não forneceu endereço eletrônico seguro, desvinculado de qualquer rede social, incabível a cobrança de multa judicialmente estipulada. 4.

Somente após o cumprimento da obrigação pelo usuário de fornecer e-mail nas condições exigidas pela empresa agravante, somado ao descumprimento da ordem judicial pela prestadora do serviço, é que poderão incidir as multas fixadas. 5.

A fixação da multa não objetiva o recebimento dos valores estabelecidos, mas o cumprimento da obrigação.

Não há natureza indenizatória.

Trata-se de mecanismo de coação para obrigar o devedor a cumprir a ordem judicial.

Não é possível a desvirtuação da sua natureza para torná-la um instrumento indenizatório ou de enriquecimento sem causa, independentemente da natureza da demanda. 6.

Recurso conhecido e provido.
19/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:58

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (AGRAVANTE) e provido
19/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:02

Recebidos os autos
16/08/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/08/2024 18:42

Recebidos os autos
14/08/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/08/2024 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:17

Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 15:56

Recebidos os autos
08/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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