04/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:09

Expedição de Ofício.
01/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:29

Recebidos os autos
29/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA NEVES PEREIRA CHAUL em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:03

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/02/2025 18:42

Recebidos os autos
21/02/2025 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
18/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/02/2025 11:19

Recebidos os autos
07/02/2025 11:19

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
29/01/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:42

Recebidos os autos
16/01/2025 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/01/2025 15:37

Recebidos os autos
16/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/12/2024 15:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:51

Recebidos os autos
29/10/2024 13:51

Outras decisões
15/10/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/10/2024 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 17:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0782803-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA NEVES PEREIRA CHAUL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Alega a autora, para justificar o requisito do periculum in mora para postular a tutela de urgência: "De outro lado, o perigo de dano é verificado pela diminuição patrimonial da Requerente, que programada financeiramente para saldar seus débitos, se vê furtada de verba que incorporou ao seu patrimônio, em decorrência de ato abusivo, ilegal e indevido levado a efeito por ato Administrativo eivado de vício – haja vista que sequer ofertou meios efetivos ao contraditório e à ampla defesa – e que, portanto, não pode reverberar em quem não contribuiu para a malfazeja.

Compete frisar que o perigo na demora da prestação jurisdicional pode causar o perecimento do próprio direito em litígio, e, caso não seja deferida a tutela urgente, os efeitos danosos perdurarão até que a Administração ressarça integralmente o montante." Não, não há perigo de dano.

A administração não irá cobrar diretamente da autora; está tentando composição amigável, prévia ao ajuizamento de ação judicial, como fica evidenciado da cópia do processo juntada (ID 211419020, págs. 82).

Indefiro a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:50

Recebidos os autos
20/09/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 16:50

Outras decisões
17/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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