01/08/2025 11:57

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0043192-57.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: ANNA PAULA ARAUJO HELIODORO MARQUES, DUO CONSTRUCOES EIRELI - EPP, RODRIGO DE BRITO MARQUES CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, apresentar memória atualizada do débito e indicar bens à penhora e, caso não o faça ou ainda, se as diligências futuras forem infrutíferas, esta execução considerar-se-á suspensa, para todos os efeitos (CPC 921, §4º), a contar da publicação desta decisão (primeira hipótese) ou da intimação da diligência futura, se sem êxito (segunda hipótese).

BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2025 12:37:35.

GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral
13/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:22

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0043192-57.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: ANNA PAULA ARAUJO HELIODORO MARQUES, DUO CONSTRUCOES EIRELI - EPP, RODRIGO DE BRITO MARQUES Decisão O executado RODRIGO DE BRITO MARQUES rebela-se contra o bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 11.539,71 - ID 207387523), sob a alegação de ser o valor inferior a 40 salários-mínimos, a impor a liberação, nos termos do inciso X do artigo 833 do CPC (ID 208742265).

Já o exequente rechaça a alegação, ao argumento de o valor bloqueado deriva de crédito proveniente de conta corrente, não sendo decorrentes de conta salário ou poupança (ID 216550870).

Sucintamente relatados, decido.

Foram bloqueados R$ 11.539,71 (RODRIGO DE BRITO MARQUES) e R$ 338,90 (ANNA PAULA ARAUJO HELIODORO MARQUES), ID 207387523), para pagamento da dívida em cobrança (R$ 1.736.428,12).

Os valores atingidos do impugnante, de fato, são inferior a 40 salários-mínimos.

A respeito, o entendimento ainda presente do STJ é de que o inciso X do art. 833 do CPC deve ser interpretado de forma extensiva para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 19.12.2014).

Por outro lado, o entendimento firmado pelo STJ (EREsp 1582475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe 16.10.2018) pode ser aplicado por simetria ao presente caso, admitindo-se que a constrição permaneça até o percentual de 30% (trinta por cento) dos valores bloqueados, para fins de harmonizar a proteção de certos bens tidos por impenhoráveis (salário e a poupança), com o direito do credor de ver satisfeito seu crédito, ainda que, na hipótese, com limitação ao percentual fixado.

Na hipótese, a constrição de 30% da quantia não causará prejuízo à subsistência do devedor. É bem verdade que recentemente a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivo pelo colendo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.285) para "definir se é ou não impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda, em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos", com a determinação da suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais de todo o país que discorram sobre idêntica questão jurídica, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora”.

Portanto, não foi determinada a suspensão dos processos em curso no primeiro grau de jurisdição, sendo plausível dirimir a controvérsia à luz do entendimento ainda prevalecente Em conclusão, ao executado deverão ser canalizados R$ 8.077,80 (70%) e ao exequente R$ 3.461,91 (30%).

Posto isso, acolho em parte a impugnação para liberar ao devedor RODRIGO DE BRITO MARQUES a quanita de R$ 8.077,80 (correspondente a 70% do valor constrito) e ao exequente R$ 3.461,9 (30%).

Ao exequente também deverá ser canalizada a cifra bloqueada de Anna Paula Araújo, pois esta não apresentou impugnação.

Publicada esta decisão, ao CJU para destinar os numerários às partes.

Faculto aos interessados a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de conta bancária ou chave PIX na forma CPF/CNPJ de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (Provimento Geral da Corregedoria do TJDF, art. 79, §5º).

Depois do levantamento do numerário, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, apresentar memória atualizada do débito e indicar bens à penhora e, caso não o faça ou ainda, se as diligências futuras forem infrutíferas, esta execução considerar-se-á suspensa, para todos os efeitos (CPC 921, §4º), a contar da publicação desta decisão (primeira hipótese) ou da intimação da diligência futura, se sem êxito (segunda hipótese).

Publique-se. *documento datada e assinado eletronicamente
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:13

Recebidos os autos
25/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:13

Deferido em parte o pedido de RODRIGO DE BRITO MARQUES - CPF: *69.***.*56-91 (EXECUTADO)
06/02/2025 16:26

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 22:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0043192-57.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ANNA PAULA ARAUJO HELIODORO MARQUES, DUO CONSTRUCOES EIRELI - EPP, RODRIGO DE BRITO MARQUES Decisão Banco de Brasília S/A, credor originário, ID 211546633, manifestou-se favoravelmente à sucessão processual.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor, e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo figure M3 SECURITIZIDORA DE CRÉDITOS S.A, CNPJ n.º 44.***.***/0001-10 (apenas), inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, intime-se a cessionária/exequente para regularizar a sua representação processual, bem como para manifestar da impugnação (ID 208742265), no prazo de 15 dias.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 17:21

Recebidos os autos
27/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:21

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/09/2024 17:21

Outras decisões
25/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/09/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:26

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2024 06:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:32

Recebidos os autos
07/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:59

Recebidos os autos
05/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:37

Recebidos os autos
10/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:37

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/05/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 16:30

Recebidos os autos
10/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
20/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:31

Recebidos os autos
18/12/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/12/2023 19:31

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
12/12/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:05

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:05

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:28

Expedição de Mandado.
31/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:01

Recebidos os autos
24/07/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:01

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:49

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:17

Expedição de Carta.
24/01/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:40

Recebidos os autos
10/01/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:40

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 21:53

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 20:10

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:30

Expedição de Mandado.
23/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:14

Expedição de Mandado.
06/05/2022 12:58

Recebidos os autos
06/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:58

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/04/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 20:57

Recebidos os autos
25/04/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/04/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/04/2022 08:49

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 17:51

Recebidos os autos
07/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 17:23

Expedição de Mandado.
07/03/2022 17:21

Expedição de Mandado.
07/03/2022 17:20

Expedição de Mandado.
07/03/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/03/2022 15:00

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 20:10

Recebidos os autos
13/12/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:10

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/12/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 19:01

Recebidos os autos
29/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/11/2021 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:48

Recebidos os autos
17/11/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/11/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:31

Recebidos os autos
08/11/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:31

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/11/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 06:42

Recebidos os autos
26/10/2021 06:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 06:42

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2021 13:05

Conclusos para decisão
23/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
22/10/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 12:35

Arquivado Provisoramente
08/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
07/05/2021 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 15:18

Arquivado Provisoramente
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 21:47

Recebidos os autos
14/07/2020 21:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/07/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/07/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/07/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2020 23:48

Recebidos os autos
21/06/2020 23:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:00

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/06/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 08:49

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:14

Juntada de Certidão
04/03/2020 19:06

Recebidos os autos
03/03/2020 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/02/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 08:20

Juntada de Certidão
07/12/2019 20:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:48

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:24

Decorrido prazo de DUO CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 14:24

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITO MARQUES em 24/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 18:59

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2019 03:39

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 13:58

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2019 16:48

Recebidos os autos
16/05/2019 16:48

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/04/2019 10:41

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2019 13:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:48

Decorrido prazo de DUO CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITO MARQUES em 09/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 02:53

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 17:08

Recebidos os autos
12/03/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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