03/04/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:14

Recebidos os autos
28/03/2025 14:14

Outras decisões
24/03/2025 21:21

Outras decisões
24/03/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737368-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAMILSON SANTOS FERREIRA REU: BANCO J.

SAFRA S.A DESPACHO Considerando o adimplemento voluntário dos honorários sucumbenciais (ID 228009090), intime-se a parte ré para que indique os dados bancários para transferência da quantia depositada.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/03/2025 14:37

Recebidos os autos
18/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:34

Recebidos os autos
06/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/02/2025 04:45

Processo Desarquivado
28/02/2025 03:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:40

Recebidos os autos
24/02/2025 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
21/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 09:25

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de RAMILSON SANTOS FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:07

Recebidos os autos
10/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:26

Recebidos os autos
02/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:26

Outras decisões
29/11/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:10

Recebidos os autos
04/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737368-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAMILSON SANTOS FERREIRA REU: BANCO J.

SAFRA S.A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
11/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737368-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAMILSON SANTOS FERREIRA REU: BANCO J.

SAFRA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação revisional de contrato, com pedido de tutela de urgência, alegando a requerente que firmou contrato de financiamento para aquisição de veículo com a instituição financeira ré em condições extremamente desvantajosas, onerando sobremaneira as condições impostas.

Alega que a parcela tem um excesso de R$ 37,97.

Pugna pela exclusão do valor cobrado para registro do contrato e a tarifa de cadastro.

Por fim, requer a redução dos valores das prestações vincendas no correspondente ao indicado na inicial e a repetição em dobro do excesso cobrado. É o breve relato.

Decido.

Analisando as condições de contrato firmadas pelo consumidor, não se verifica o cumprimento dos requisitos da liminar.

Compulsando os autos, não se mostra devido, a toda evidência, que o contrato celebrado entre as partes seja desconsiderado desde logo, haja vista que decorreu de livre manifestação de vontade do autor.

Reitere-se que ao assinar o contrato, o autor aceitou pagar a quantidade e o valor das parcelas ali expressos, que contemplava a cobrança das taxas contratuais que ora lamenta, bem assim conformou-se com o valor que lhe foi mutuado.

As condições do negócio jurídico celebrado não se diferenciaram de forma relevante das negociações do gênero celebradas no mercado, de maneira a autorizar a sobreposição do que avençado pelas partes.

O instrumento de contrato materializou a vontade das partes, assim as cláusulas nele constantes são a expressão dessa manifestação.

Evidenciando-se claras as condições ali expostas, sem avultar abuso a lhe macular, há de prevalecer, em princípio, a força obrigatória dos contratos.

Em sendo assim, não se encontrando presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300, do CPC para o deferimento da tutela de urgência vindicada pelo autor, deixo de conceder a liminar pleiteada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Citem-se os réus, via sistema, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 12:49:19.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
24/09/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 13:36

Recebidos os autos
24/09/2024 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:53

Recebidos os autos
03/09/2024 12:53

Gratuidade da justiça não concedida a RAMILSON SANTOS FERREIRA - CPF: *91.***.*65-91 (AUTOR).
03/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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