09/12/2024 10:54

Arquivado Provisoramente
09/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
25/11/2024 18:31

Recebidos os autos
25/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/11/2024 18:31

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735145-72.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: MARCELO GOMES DOS SANTOS Decisão Objetiva o exequente a consulta às declarações de imposto de renda da parte executada, dos últimos 3 anos (INFOJUD).

Todavia, tendo em vista que os bens eventualmente registrados em nome do devedor deverão constar de sua declaração atual, a consulta às anteriores se revela de toda inútil, pois nada mais indicaria do que os bens que já lhe pertenceram.

Ademais, a medida requerida vai de encontro aos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo, dispostos no art. art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal, porque não exibe resultado satisfatório e onera demasiadamente os serviços cartorários, conforme se depreende das regras de experiência comum (art. 375 do CPC).

Nesse sentido, defiro parcialmente o pedido de ID 211393616, de modo que a consulta seja restrita ao último exercício.

Promova a Secretaria as diligências de praxe, mediante o sistema INFOJUD.

Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.

Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão ID 196648386), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 21:26

Recebidos os autos
27/09/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2024 21:26

Deferido em parte o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
24/09/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:42

Recebidos os autos
04/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:42

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
03/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 13:27

Recebidos os autos
14/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:27

Indeferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
14/05/2024 13:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/04/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 16:57

Expedição de Mandado.
04/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:33

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 23:00

Recebidos os autos
27/10/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 23:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/08/2023 19:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 02:14

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
15/05/2023 19:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 17:11

Expedição de Mandado.
10/03/2023 17:09

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
03/03/2023 23:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 07:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2022 18:13

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:12

Juntada de Certidão
20/11/2022 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
14/11/2022 10:40

Recebidos os autos
14/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:40

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/10/2022 10:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2022 06:07

Recebidos os autos
22/09/2022 06:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 06:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/09/2022 00:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2022 00:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/09/2022 00:53

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/08/2022 17:37

Recebidos os autos
30/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:37

Declarada incompetência
30/08/2022 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:51

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:22

Recebidos os autos
12/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:22

Indeferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AUTOR)
12/07/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:52

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:35

Expedição de Certidão.
23/05/2022 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 18:16

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 14:06

Juntada de Certidão
01/04/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:42

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:27

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 18:15

Recebidos os autos
21/02/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:12

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:01

Recebidos os autos
16/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/12/2021 12:55

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:16

Expedição de Certidão.
02/12/2021 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 15:23

Recebidos os autos
25/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:55

Recebidos os autos
16/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:10

Expedição de Certidão.
15/10/2021 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 11:50

Juntada de Certidão
06/10/2021 18:08

Recebidos os autos
06/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:08

Concedida a Medida Liminar
06/10/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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