01/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
08/05/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:13

Recebidos os autos
09/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
09/04/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
06/03/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
27/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 16:53

Recebidos os autos
21/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Homologo o laudo de ID 211101803.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

I.
05/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 19:07

Recebidos os autos
05/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700402-90.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA AURIA DE SOUZA MELO REQUERIDO: MATEUS PINHEIRO DE FARIAS, ALINE LILIAN ALVES DE CAMARGOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO as partes a se manifestar acerca do Laudo Pericial de ID. 211101803.

Prazo: para autor 30 (trinta) dias - dobrado, e 15 (quinze) dias para as requeridas.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
20/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700402-90.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA AURIA DE SOUZA MELO REQUERIDO: MATEUS PINHEIRO DE FARIAS, ALINE LILIAN ALVES DE CAMARGOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO as partes do reagendamento da perícia para o dia 28/08/2024 às 09h (conforme ID.207308406).

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
14/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:05

Recebidos os autos
06/08/2024 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Ante a manifestação retro, ID 201737265, intimem-se os requeridos para que efetuem o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

I.
29/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:05

Recebidos os autos
28/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
12/05/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700402-90.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA AURIA DE SOUZA MELO REQUERIDO: MATEUS PINHEIRO DE FARIAS, ALINE LILIAN ALVES DE CAMARGOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para recurso contra o despacho de ID. 177723340.

Nos termos da decisão de ID. 159894353, intimo as partes para declinarem seus quesitos, indicarem eventuais assistentes técnicos ou arguirem suspeição/impedimento, se o caso (Art. 465, § 1º, III, do CPC).

Prazo: 30 dias para autor (assistido pela Defensoria Pública do Distrito Federal) e 15 para requeridos.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
20/04/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:17

Recebidos os autos
09/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/10/2023 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:22

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Intimem-se os embargadas ( MATEUS PINHEIRO DE FARIAS e outros)para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos dos embargos opostos (ID n. 168063187), nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
27/09/2023 09:33

Recebidos os autos
27/09/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
08/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
01/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:40

Recebidos os autos
27/07/2023 16:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/06/2023 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 12:43

Recebidos os autos
25/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/05/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2023 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 12:46

Recebidos os autos
29/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:46

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
07/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2023 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 23:03

Expedição de Certidão.
09/01/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022 01:27

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:09

Recebidos os autos
15/06/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2022 18:34

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 20:06

Desentranhado o documento
10/05/2022 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 16:35

Recebidos os autos
06/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/04/2022 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:57

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 19:25

Juntada de Certidão
13/03/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2022 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2022 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 14:58

Recebidos os autos
27/01/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2022 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 12:54

Recebidos os autos
21/01/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:54

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/01/2022 09:12

Recebidos os autos
13/01/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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