21/08/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:53

Juntada de carta de guia
17/07/2025 19:20

Juntada de guia de execução definitiva
15/07/2025 19:58

Recebidos os autos
15/07/2025 19:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:42

Transitado em Julgado em 18/06/2025
09/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 18:23

Recebidos os autos
22/06/2025 18:23

Outras decisões
20/06/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/06/2025 14:13

Recebidos os autos
06/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:26

Recebidos os autos
06/03/2025 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
04/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
27/09/2024 02:32

Publicado Edital em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61) 3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

PJe n. 0705614-33.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: ROBSON VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0705614-33.2024.8.07.0001, em que é denunciado(a) ROBSON VIEIRA - CPF: *39.***.*20-89 (DENUNCIADO) (CPF: *39.***.*20-89), filho(a) de LIGIA VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido aos 18/02/1985, natural de Guarujá/SP.

E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, o(a) INTIMA para que tome ciência da sentença prolatada nos presentes autos, a qual condenou o(a) sentenciado(a) como incurso(a) no(s) Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 16; Estatuto do Desarmamento 10826, Art. 16, § § 1º, Inciso IV; a pena de 3 (três) anos, em regime inicial aberto e a pena de 10 (dez) dias multa na razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo à época dos fatos.

Fica ciente, ainda, de que o prazo para apelação é de 05 (cinco) dias e fluirá após o prazo de 90 (noventa) dias, fixado neste edital, salvo se, no curso deste prazo, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas no art. 392 do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) sentenciado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 725, Brasília/DF (Fórum Sede do TJDFT) - Telefone: 3103-7454, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DIEGO RAMOS DE QUEIROZ, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2024.

Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
25/09/2024 14:40

Expedição de Edital.
25/09/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:46

Recebidos os autos
12/09/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
06/08/2024 13:23

Decretada a revelia
06/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:19

Expedição de Ofício.
06/06/2024 17:17

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
06/06/2024 11:15

Recebidos os autos
06/06/2024 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:11

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:05

Recebidos os autos
07/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
05/05/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/05/2024 10:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 10:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/02/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:46

Recebidos os autos
20/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília
19/02/2024 18:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:36

Expedição de Alvará de Soltura .
19/02/2024 13:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/02/2024 13:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/02/2024 09:58

Juntada de gravação de audiência
19/02/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
18/02/2024 14:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/02/2024 12:01

Juntada de laudo
18/02/2024 07:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/02/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/02/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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