29/08/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 16:26

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de EDVANIA FERREIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

5.

Posto isso, revogo a decisão de Num. 156575217 - Pág. 1 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 6.

Nos termos do art. 82, caput, do CPC, despesas processuais pelo(s) requerente(s), ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade que lhes foi deferida em Num. 154574047 - Pág. 1. 7.

Sem condenação em honorários por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária não impugnado. 8.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se a secretaria quanto às custas e arquivamento na forma do art. 100 e §§ e 101 e §§ do Provimento Geral da Corregedoria.

Ceilândia, DF, 19 de julho de 2023 10:57:32.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
01/08/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:54

Recebidos os autos
31/07/2023 18:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/07/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/07/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:46

Recebidos os autos
26/06/2023 11:46

Outras decisões
12/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:05

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 17:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
13/05/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 07:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:24

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 16:38

Expedição de Ofício.
05/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:29

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:56

Expedição de Mandado.
26/04/2023 18:54

Expedição de Ofício.
26/04/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:25

Expedição de Termo.
26/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:44

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:46

Recebidos os autos
25/04/2023 16:46

Deferido o pedido de EDVANIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*70-25 (REQUERENTE).
25/04/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/04/2023 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:53

Recebidos os autos
10/04/2023 10:53

Recebida a emenda à inicial
05/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
03/04/2023 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
31/03/2023 20:36

Recebidos os autos
31/03/2023 20:36

Declarada incompetência
31/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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