12/09/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 22:00

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de AMANDA TAVARES DE GOES em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0787075-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA TAVARES DE GOES EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
19/08/2025 21:08

Recebidos os autos
19/08/2025 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de AMANDA TAVARES DE GOES em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:51

Recebidos os autos
09/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de AMANDA TAVARES DE GOES em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:09

Recebidos os autos
26/02/2025 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 20:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:05

Decorrido prazo de AMANDA TAVARES DE GOES em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 17:35

Recebidos os autos
13/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
23/12/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 13:55

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 23:09

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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