08/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 13:52

Recebidos os autos
05/08/2025 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 05:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:22

Expedição de Carta.
13/06/2025 19:24

Recebidos os autos
13/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 16:57

Recebidos os autos
02/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 22:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 17:08

Recebidos os autos
31/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711574-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: P&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, SOLANGE CARNEIRO DOS SANTOS DECISÃO Indefiro a aposição de restrição de circulação postulada pelo autor no ID 227217899, porquanto a restrição de transferência inserida sobre os veículos no ID 226418499 é medida eficaz a obstar a alienação do veículo.

Ademais, o que se verifica na prática, é que em eventual apreensão do bem em virtude de aposição de restrição de circulação nos processos de execução, os credores não se dispõem a antecipar os custos das diárias do Detran, a fim de possibilitar a transferência do veículo para um depósito público judicial ou outro às expensas do exequente, levando o bem a ocupar os pátios da autarquia por tempo demasiado, até eventual alienação pública para custear as despesas respectivas.

Feito os esclarecimentos supra, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para que o autor informe o endereço para tentativa de localização do veículo para cumprimento da penhora.

Vindo aos autos, expeça-se e, após, siga-se nos termos da decisão de ID 225575101.

Na hipótese de decurso do aludido prazo, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, contado da publicação desta decisão, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora..

Vale consignar que a suspensão referida permite ao autor a retomada da regular tramitação do feito mediante petição simples tão logo localize o veículo ou outros bens para indicação à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 19:06

Recebidos os autos
26/02/2025 19:06

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
25/02/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:17

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:25

Recebidos os autos
12/02/2025 10:25

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/02/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 22:23

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 18:45

Recebidos os autos
10/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:45

Indeferido o pedido de P&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
10/01/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/01/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SOLANGE CARNEIRO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de P&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 27/11/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Publicado Edital em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Edital em 03/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0711574-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: P&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, SOLANGE CARNEIRO DOS SANTOS Objeto: Citação de P&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CPF/CNPJ: 43.***.***/0001-40 e SOLANGE CARNEIRO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *00.***.*17-63.

A Dra.

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 130.250,81 (cento e trinta mil e duzentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 5.011-1 e 5.015-1, 5º Andar, Ala A , Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 08:40:39.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
30/09/2024 12:19

Expedição de Edital.
27/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 04:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2024 04:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2024 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 15:52

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:50

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
05/06/2024 19:24

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 19:38

Recebidos os autos
01/04/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:37

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
27/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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