07/10/2024 19:22

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 19:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:21

Transitado em Julgado em 20/09/2024
26/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712365-12.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATACHA FARIAS TORRES CAVALCANTE REU: TIM S A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Deverá a parte ré observar, quanto à cláusula 4, que o presente processo é público dentro do ambiente do Pje.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
24/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:01

Recebidos os autos
23/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/09/2024 18:03

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
20/09/2024 14:56

Recebidos os autos
20/09/2024 14:56

Homologada a Transação
20/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
20/09/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/09/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 02:49

Recebidos os autos
17/09/2024 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:13

Recebidos os autos
13/08/2024 21:13

Recebida a emenda à inicial
12/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 21:29

Recebidos os autos
05/08/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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