24/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:50

Recebidos os autos
21/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:56

Recebidos os autos
11/06/2025 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO AGUIAR REIS em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 16:40

Recebidos os autos
15/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 16:40

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/04/2025 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:07

Recebidos os autos
18/03/2025 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/03/2025 07:49

Recebidos os autos
12/03/2025 07:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO AGUIAR REIS em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:47

Recebidos os autos
17/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
04/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:35

Recebidos os autos
06/11/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO AGUIAR REIS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 17:30

Recebidos os autos
26/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:30

Outras decisões
22/08/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:55

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO AGUIAR REIS em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:37

Recebidos os autos
03/06/2024 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:40

Recebidos os autos
17/05/2024 15:40

Outras decisões
07/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:30

Recebidos os autos
10/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2024 14:23

Recebidos os autos
01/04/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707714-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CARLOS MAGNO AGUIAR REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Os cálculos apresentados no ID 182590268 não obedecem aos parâmetros indicados na decisão de ID 175775876, pois não foi observada a data de atualização dos cálculos apresentados junto ao pedido de cumprimento de sentença (31/03/2023) e o IPCA-E como índice de correção monetária até 08/12/2021 e, a partir da referida data, a Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida.

Ressalte-se que a observância destes parâmetros é necessária à correta fixação do valor total devido e a apuração de eventual excesso de execução e a consequente sucumbência.

A expedição de requisitórios pelo valor incontroverso, conforme indicado na decisão de ID 180972821, será determinada somente após a fixação do valor total devido.

Retornem os autos à Contadoria Judicial.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:26

Recebidos os autos
14/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
14/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:00

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:00

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707714-41.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CARLOS MAGNO AGUIAR REIS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e em cumprimento à decisão de ID 175775876, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:13:08.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
09/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:08

Recebidos os autos
20/12/2023 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:11

Recebidos os autos
11/12/2023 11:11

Outras decisões
07/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO AGUIAR REIS em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:43

Recebidos os autos
13/11/2023 13:43

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/11/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:47

Recebidos os autos
20/10/2023 14:47

Outras decisões
05/10/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2023 19:10

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:56

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707714-41.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CARLOS MAGNO AGUIAR REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 171432836.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 12:15:26.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
11/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/09/2023 15:33

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707714-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Gratificação Natalina/13º salário (10310) Requerente: CARLOS MAGNO AGUIAR REIS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda de ID 166636592.

Retifique-se o feito passando a constar cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações em atraso, pelo valor indicado na planilha de ID 163990899.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se o advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, CPF *78.***.*80-91, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV dos valores principais, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 163989189) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:24

Recebidos os autos
27/07/2023 16:24

Deferido o pedido de CARLOS MAGNO AGUIAR REIS - CPF: *22.***.*38-34 (EXEQUENTE).
27/07/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:04

Recebidos os autos
05/07/2023 16:04

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2023 16:48

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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