14/04/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:18

Expedição de Ofício.
03/04/2025 20:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:53

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 15:32

Transitado em Julgado em 31/03/2025
24/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:11

Juntada de termo
21/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 20:14

Recebidos os autos
20/03/2025 20:14

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:43

Recebidos os autos
13/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
11/02/2025 15:43

Recebidos os autos
11/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
31/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:08

Recebidos os autos
19/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO: Acolho as manifestações de IDs. 210232052 e 210738653.

HOMOLOGO a prorrogação da vigência do Acordo de Não Persecução Penal: até o dia 25/12/2024 (reparação à vítima), e 25/02/2025 (prestação pecuniária), devendo o(a) beneficiário(a) comprovar o cumprimento integral das condições pactuadas.

Anote-se.

Dê-se ciência à Defesa (ID. 210738655).

Aguarde-se.

Transcorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:48

Recebidos os autos
16/09/2024 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:15

Recebidos os autos
09/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
04/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:12

Recebidos os autos
11/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
09/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/07/2024 18:58

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 14:25, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
03/07/2024 18:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:53

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:46

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:25, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
12/06/2024 19:11

Recebidos os autos
12/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 22:06

Recebidos os autos
16/05/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 15:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 11:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 15:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
30/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
13/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 07:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2021 23:59:59.
18/05/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 21:50

Recebidos os autos
17/05/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/05/2021 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 01:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 01:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 21:21

Recebidos os autos
12/02/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/02/2021 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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