13/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:27

Recebidos os autos
10/09/2025 15:27

Recurso Especial não admitido
08/09/2025 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:40

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/08/2025 18:30

Recebidos os autos
19/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2025 18:30

Transitado em Julgado em 31/07/2025
14/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
25/07/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 19:12

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2025 19:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 16:24

Recebidos os autos
06/05/2025 14:08

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/05/2025 13:34

Recebidos os autos
01/04/2025 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2025 17:47

Recebidos os autos
06/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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