04/06/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em 29/05/2025
02/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:35

Recebidos os autos
29/05/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:49

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:31

Recebidos os autos
03/04/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 12:11

Decorrido prazo de IZADORA DE OLIVEIRA LOURENCO - CPF: *63.***.*94-70 (REQUERENTE) em 28/03/2025.
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de IZADORA DE OLIVEIRA LOURENCO em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729053-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZADORA DE OLIVEIRA LOURENCO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Diante do retorno dos autos da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com homologação da desistência do recurso interposto pela parte requerente (ID 229022865), verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 218326059, antes mesmo de intimada para o cumprimento da sentença, no valor de R$ 716,08 (setecentos e dezesseis reais e oito centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 218326059.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, de preferência que tenha o CPF cadastrado como chave PIX, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB ou expeça-se alvará eletrônico para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte demandante.

Não havendo oposição da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/15.
19/03/2025 16:36

Recebidos os autos
19/03/2025 16:36

Deferido em parte o pedido de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO)
18/03/2025 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/03/2025 08:09

Recebidos os autos
09/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729053-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZADORA DE OLIVEIRA LOURENCO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Diante da interposição de recurso pela parte REQUERENTE (ID 219440982), dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, e não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo, em observância ao disposto no art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT (Resolução 20, de 21/12/2021).
16/12/2024 16:04

Recebidos os autos
16/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/12/2024 14:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2024 02:47

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:58

Recebidos os autos
21/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/11/2024 13:24

Decorrido prazo de IZADORA DE OLIVEIRA LOURENCO - CPF: *63.***.*94-70 (REQUERENTE) em 18/11/2024.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de IZADORA DE OLIVEIRA LOURENCO em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/11/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Recebidos os autos
12/11/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729053-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZADORA DE OLIVEIRA LOURENCO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Informa a parte requerente, na petição inicial, não ter interesse na realização da Sessão de Conciliação designada, ao argumento de que eventual composição teria de ser ofertada na via administrativa.

Consoante interpretação do art. 2° da Lei nº 9.099/95, bem como do art. 3°, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), o processo buscará, sempre que possível, a conciliação ou a transação, devendo os juízes estimularem esses e outros métodos de solução consensual dos conflitos.

Por sua vez, o art. 334 do CPC/2015 preconiza que audiência de conciliação somente será dispensada se ambas as partes manifestarem, expressamente, seu desinteresse na autocomposição, o que claramente não ocorreu no caso em apreço, ante a ausência de citação.

Assim, INDEFIRO o pleito deduzido pela parte AUTORA e mantenho a Sessão de Conciliação designada.

Intime-se a autora e cite-se e intime-se a parte requerida.

Após, aguarde-se a audiência designada.
17/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:54

Recebidos os autos
17/09/2024 18:54

Indeferido o pedido de IZADORA DE OLIVEIRA LOURENCO - CPF: *63.***.*94-70 (REQUERENTE)
17/09/2024 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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