17/10/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:22

Transitado em Julgado em 10/10/2024
17/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
15/10/2024 17:57

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 17:57

Decretada a revelia
11/10/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:42

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/09/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705541-07.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva.

Manifestação do Ministério Público ao ID 211018019. É o relato do necessário.

Decido.

A prisão preventiva é medida cautelar extrema que só se revela cabível e legítima quando necessária, razoável e proporcional.

A necessidade da prisão é aferida a partir da presença do fumus comissi deliciti e do periculum libertatis.

Ou seja, é preciso que haja elementos suficientes demonstrando a autoria de fato criminoso atribuído ao sujeito e que a sua liberdade caracterize afronta ou risco à ordem pública, à ordem econômica, ao regular andamento do processo.

Contudo, observo alteração na situação fática apta a ensejar a revisão da cautelar decretada.

Conforme destacado pelo Ministério Público, a vítima requereu a revogação das medidas protetivas de urgência deferidas na Ação Penal 0705224-09.2024.8.07.0019.

Na oportunidade, informou que o acusado é seu genitor e não lhe oferece risco.

Desse modo, acolho a manifestação do Ministério Público, para determinar a REVOGAÇÃO A PRISÃO PREVENTIVA DE DAVID FERREIRA DA SILVA - CPF *00.***.*99-67, brasileiro, nascido em 16/08/1982, natural de Brasília/DF, filho de ANTONIO MENDES DA SILVA e GENILDA MARIA FERREIRA SILVA, inscrito no RG nº 2123554 SSP/DF.

Considerando a peculiaridade dos fatos, os quais demandam atenção especial, encaminhem-se os autos ao programa PROVID para acompanhamento.

Registro que as medidas protetivas foram revogadas nos autos da ação penal 0705224-09.2024.8.07.0019.

Intime-se a vítima Em segredo de justiça sobre a soltura do acusado (dados sob sigilo, nos termos do art. 3°, §2°, da Resolução CNJ n° 346, de 8 de outubro de 2020).

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Considerando a citação do acusado (ID 211167336), aguarde-se a resposta à acusação.

Dou à presente força de ALVARÁ DE SOLTURA, de INTIMAÇÃO e de ofício, para que o autor do fato seja posto em liberdade, se por outro motivo não se encontrar preso, e seja intimado da revogação das medidas protetivas de urgência.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Datado e assinado eletronicamente.
18/09/2024 19:26

Juntada de Alvará de soltura
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:58

Recebidos os autos
18/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:58

Revogada a Prisão
13/09/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:08

Recebidos os autos
29/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 20:32

Recebidos os autos
22/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
31/07/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
26/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
23/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:37

Recebidos os autos
15/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:37

Mantida a prisão preventida
15/07/2024 16:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/07/2024 19:13

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/07/2024 16:02

Recebidos os autos
09/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:02

Mantida a prisão preventida
05/07/2024 19:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
05/07/2024 18:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/07/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:52

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
04/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:27

Expedição de Ofício.
04/07/2024 11:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/07/2024 11:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/07/2024 10:02

Juntada de gravação de audiência
03/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 12:20

Juntada de laudo
03/07/2024 09:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/07/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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