14/11/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:12

Transitado em Julgado em 17/10/2024
11/11/2024 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 14:07

Recebidos os autos
16/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:07

Julgado improcedente o pedido
03/10/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705224-09.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência formulado por Em segredo de justiça (dados sob sigilo, nos termos do art. 3°, §2°, da Resolução CNJ n° 346, de 8 de outubro de 2020), ao ID 195155481, as quais foram deferidas em desfavor do réu, DAVID FERREIRA DA SILVA, pelo Juízo do NAC, nos termos da decisão de ID 201554882.

Manifestação do Ministério Público ao ID 210909821. É o breve relatório.

Decido. É cediço que os ditames da Lei 11.340/06 visam primordialmente garantir a integridade física e psíquica da ofendida, quando esta se encontrar em situação de risco e de vulnerabilidade que justifique a intervenção estatal.

Todavia, a vítima espontaneamente relatou que a providência adotada não mais se faz necessária, o que evidentemente compromete a utilidade do provimento judicial.

Desse modo, REVOGO as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas nestes autos.

Dê-se vista ao Ministério Público e defesa.

Intime-se réu e vítima da presente decisão nos autos 0705541-07.2024.8.07.0019.

Traslade-se a presente decisão para o processo 0705541-07.2024.8.07.0019.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
18/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:21

Recebidos os autos
18/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:21

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
16/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/09/2024 15:43

Recebidos os autos
06/09/2024 15:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/08/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
03/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
26/06/2024 08:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 11:18

Expedição de Alvará de Soltura .
24/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:11

Expedição de Ofício.
24/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
24/06/2024 11:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/06/2024 11:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/06/2024 10:41

Juntada de Certidão - sepsi
24/06/2024 10:07

Juntada de gravação de audiência
24/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/06/2024 16:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/06/2024 11:41

Juntada de laudo
22/06/2024 18:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/06/2024 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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