12/09/2025 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
12/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0700269-65.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO RIO BRANCO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do perdimento do armamento apreendido, nos termos da sentença de ID. 228431556, determino a destruição da guia de tráfego e o encaminhamento do certificado de registro da arma de fogo ao Exército, para fins de anotação e eventual baixa (item 5 do AAA n.º 36/2024, ID. 183598619).

Intimem-se.

Não havendo outros requerimentos, prossigam-se com as diligências de praxe até o arquivamento dos autos.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
10/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:42

Recebidos os autos
09/09/2025 19:42

Outras decisões
09/09/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
09/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:39

Juntada de carta de guia
08/09/2025 14:08

Expedição de Carta.
02/09/2025 18:37

Juntada de guia de execução definitiva
02/09/2025 17:39

Transitado em Julgado em 20/08/2025
29/08/2025 22:01

Recebidos os autos
29/08/2025 22:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 10:06

Recebidos os autos
15/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:54

Recebidos os autos
02/04/2025 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
02/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:15

Recebidos os autos
20/03/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
20/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 17:00, Vara Criminal do Paranoá.
21/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
04/01/2025 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 15:14

Expedição de Ofício.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Número do processo: 0700269-65.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO RIO BRANCO FERREIRA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MMa.

Juiza de Direito, Dra.

MONICA IANNINI MALGUEIRO, CERTIFICO que designei o dia 21/01/2025 às 17:00 horas, para a realização da AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

Acesse o LINK (copie e cole no navegador da internet): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjUzNmJlN2YtNDA3Yy00YjNkLTkxMTgtOWMyNjZmODkzYjlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2201568503-512e-457b-acbd-8966609f46ee%22%7d ou QR Code: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

O esclarecimento de dúvidas e o ACESSO à Videoconferência serão tratados diretamente com o servidor responsável via WHATSAPP FUNCIONAL - (61) 3103-2289.

A pessoa intimada deverá fornecer algum meio de contato telefônico, em razão da necessidade de ser confirmado/ convocado à audiência a ser conduzida pelo secretário e responsável operacional do sistema TEAMS (sala virtual). 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

CLAUDIANA GOMES DE SOUZA Vara Criminal do Paranoá / Cartório / Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 17:00, Vara Criminal do Paranoá.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:10

Recebidos os autos
12/09/2024 11:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/09/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
28/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:10

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:25

Recebidos os autos
08/07/2024 16:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/07/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:30

Recebidos os autos
05/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
28/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:47

Recebidos os autos
19/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
13/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
16/01/2024 08:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:49

Expedição de Alvará de Soltura .
15/01/2024 12:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/01/2024 12:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/01/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 09:31

Juntada de gravação de audiência
15/01/2024 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
14/01/2024 16:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/01/2024 11:56

Juntada de laudo
14/01/2024 08:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/01/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 06:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/01/2024 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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