25/04/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:39

Transitado em Julgado em 22/04/2025
25/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:35

Recebidos os autos
22/04/2025 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2025 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/04/2025 12:57

Recebidos os autos
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ELINEUDE DA CUNHA SOUSA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ELINEUDE DA CUNHA SOUSA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 22:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 19:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ELINEUDE DA CUNHA SOUSA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719997-56.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: ELINEUDE DA CUNHA SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento do acordo formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 2.240,17), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 13 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/01/2025 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 15:11

Recebidos os autos
13/01/2025 15:11

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK - CNPJ: 45.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
08/01/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/01/2025 11:38

Processo Desarquivado
07/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2024 23:18

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 23:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:17

Transitado em Julgado em 21/11/2024
25/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:27

Recebidos os autos
21/11/2024 19:27

Homologada a Transação
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de ELINEUDE DA CUNHA SOUSA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/11/2024 07:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:32

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/10/2024 11:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719997-56.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: ELINEUDE DA CUNHA SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Advirta-se ao condomínio/associação requerente sobre a necessidade de representação na sessão de conciliação pelo seu síndico/presidente, pessoalmente, sendo vedada a indicação de preposto, sob pena de extinção (art. 51, inc.

I, da Lei nº. 9.099/95).

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

Advirtam-se as partes de que eventual pedido de concessão da gratuidade da justiça não será apreciado por este Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9099/95.

Em caso de recurso, o recorrente deverá dirigir o pedido de concessão da gratuidade da justiça à Turma Recursal. Águas Claras, 26 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2024 19:19

Recebidos os autos
26/09/2024 19:19

Outras decisões
19/09/2024 22:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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