13/03/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:14

Recebidos os autos
11/03/2025 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
10/03/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 18:52

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de IONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 15:40

Recebidos os autos
16/01/2025 15:40

Outras decisões
15/01/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
31/12/2024 12:07

Recebidos os autos
31/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 12:07

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:25

Recebidos os autos
06/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de IONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de IONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707420-97.2024.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: IONE DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO À Secretaria para que verifique se os advogados da parte ré possuem visualização nestes autos.

Caso a parte ré esteja sem visualização, publique-se novamente a presente decisão para a mencionada parte, após a retirada do sigilo dos autos.

Ademais, retire-se o sigilo dos autos.

Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como os de ID 205490963.

Os documentos também não atendem ao artigo 195 do CPC.

A utilização da plataforma ClickSign não garante que o outorgante da procuração é realmente o signatário da procuração.

Compulsando os documentos mencionados, a assinatura do outorgante da procuração não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É a ClickSign, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige.

Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida.

O que consta do teor dos documentos juntados aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil).

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida junte: 1.

Declaração de hipossuficiência e procuração com assinatura digital válida ou firma física; 2.

Comprovante de residência; e 3.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça: (i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal (contracheque); e (ii) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da receita Federal.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707420-97.2024.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: I.

D.

S.

O.

DESPACHO À Secretaria para que verifique se os advogados da parte ré possuem visualização nestes autos.

Caso a parte ré esteja sem visualização, publique-se novamente a presente decisão para a mencionada parte, após a retirada do sigilo dos autos.

Ademais, retire-se o sigilo dos autos.

Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como os de ID 205490963.

Os documentos também não atendem ao artigo 195 do CPC.

A utilização da plataforma ClickSign não garante que o outorgante da procuração é realmente o signatário da procuração.

Compulsando os documentos mencionados, a assinatura do outorgante da procuração não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É a ClickSign, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige.

Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida.

O que consta do teor dos documentos juntados aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil).

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a requerida junte: 1.

Declaração de hipossuficiência e procuração com assinatura digital válida ou firma física; 2.

Comprovante de residência; e 3.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça: (i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal (contracheque); e (ii) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da receita Federal.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/09/2024 19:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:57

Recebidos os autos
25/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 21:54

Recebidos os autos
08/08/2024 21:54

Outras decisões
31/07/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/07/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 00:08

Recebidos os autos
03/07/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de IONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 23:08

Recebidos os autos
23/05/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/05/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:39

Recebidos os autos
26/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:39

Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:49

Recebidos os autos
08/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:49

Indeferida a petição inicial
04/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:36

Recebidos os autos
12/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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