10/09/2025 15:22

Recebidos os autos
10/09/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/09/2025 04:39

Processo Desarquivado
08/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:39

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de EMANUELL HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 23:38

Recebidos os autos
31/07/2025 23:38

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
27/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 22:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/03/2025 22:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2025 02:19

Recebidos os autos
30/03/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:43

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713942-89.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELL HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 31/03/2025 13:00 Sala 2 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025.

HELISA BASSANI SPARRENBERGER Servidor Geral
26/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
21/02/2025 22:57

Recebidos os autos
21/02/2025 22:57

Outras decisões
21/02/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EMANUELL HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

0713942-89.2024.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA (CPF: *07.***.*48-13); EMANUELL HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (CPF: *05.***.*46-07); BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA (CPF: *74.***.*64-49); CAMILA DE MENESES TOMAS (CPF: *50.***.*36-12); CERTIDÃO Com base na Portaria do Juízo, ficam ambas as partes intimadas para tomarem conhecimento do retorno dos autos à instância de origem, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do processo. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025, 17:38:23.

HELISA BASSANI SPARRENBERGER Servidor Geral
07/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:00

Recebidos os autos
04/11/2024 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713942-89.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELL HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA apresentou RECURSO INOMINADO - ID 214128932, em 10/10/2024.

Certifico, ainda, que em 10/10/2024, transcorreu "in albis" o prazo para a parte RÉ apresentar Recurso Inominado em relação à Sentença.

Com base na Portaria do Juízo nº. 01/2019 , item XX, diante do recurso inominado interposto pela parte AUTORA, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, intime-se a parte RECORRIDA (revel) para contrarrazões, advertindo-a da necessidade da assistência de advogado para responder ao recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após transcorrido o prazo para a contrarrazões, e se não houver outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 06:35:58.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
14/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713942-89.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELL HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por EMANUELL HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA em desfavor de BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA, partes qualificadas nos autos.

O requerente narra que, em 07.05.2024, dirigia seu veículo pela DF-079 e, ao acessar a marginal da EPTG, foi surpreendido por uma frenagem brusca da requerida, não tendo tempo hábil para frear seu veículo e colidindo na traseira do veículo da requerida.

Informa que no horário em que ocorreu a colisão existe um grande fluxo de veículos, causando congestionamento e trânsito lento.

Afirma que, receoso pelo estigma social de que a culpa em colisões traseiras é sempre de quem está trás, iniciou conversas com a requerida para solucionar o problema, solicitando que ela realizasse os orçamentos necessários e apresentasse sua apólice de seguro, além de disponibilizar sua oficina de confiança para reparo dos danos.

Não obstante, afirma que a culpa pela colisão é da requerida, a qual tem conduta reiterada de dirigir falando e gravando vídeos ao volante, conforme vídeos do seu Instagram.

Diz que a frenagem brusca da requerida provocou danos em seu veículo no valor de R$ 5.068,63 (cinco mil e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos).

Requer a condenação de a requerida a pagar R$ 5.068,63 (cinco mil e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) e indenização por danos morais.

A requerida, embora citada e intimada (id. 205619870) para a sessão de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Águas Claras, não compareceu ao ato (id. 208084962). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O não comparecimento da requerida à sessão de conciliação importa na aplicação dos efeitos da revelia.

Entretanto, a revelia da demandada não importa, de forma automática, o acolhimento dos pedidos autorais.

Isso porque a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não dispensa a parte requerente da produção de prova dos fatos constitutivos de seu direito.

Com efeito, o caso em análise se trata de colisão traseira, que gera presunção juris tantum de culpa do condutor do veículo de trás, no caso, o do autor, presunção essa que, para ser ilidida, depende de prova inequívoca em sentido contrário, o que não ocorreu nos autos.

Isso porque o próprio autor informa que o horário da colisão (8h40) possui grande fluxo de veículo, causando congestionamento e trânsito lento, além de a colisão ter ocorrido quando o autor saía de uma via para acessar a marginal da EPTG, conforme croqui de id. 202796639, motivo pelo qual se depreende que o autor não guardou a distância de segurança com o carro da frente, não havendo tempo para frear antes de colidir, distância de segurança esta que lhe era exigida de acordo com as condições do local e da circulação de veículos, nos termos do art. 29, II, do CTB.

Desse modo, diante da culpa presumida do condutor do veículo de trás e, inexistindo provas inequívocas de que a requerida deu causa ao acidente, não há como se acolher os pedidos de reparação material e de indenização por danos morais.

Ressalta-se que as supostas infrações cometidas pela requerida ao dirigir e filmar vídeos, conforme vídeos anexados pelo autor (id. 202798700 e seguintes e id. 208352241 e seguintes), não são do dia do acidente, além do fato de que a infração administrativa não acarreta, por si só, a responsabilidade civil da requerida pelo acidente objeto dos autos.

Diante do exposto, resolvo o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial.

Sem custas e sem honorários.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se. Águas Claras, 24 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/09/2024 13:47

Recebidos os autos
24/09/2024 13:47

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2024 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/08/2024 22:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2024 02:31

Recebidos os autos
18/08/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 04:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:24

Recebidos os autos
19/07/2024 09:24

Outras decisões
18/07/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2024 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
08/07/2024 16:47

Recebidos os autos
08/07/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 10:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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