27/03/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ementa: Processo civil.

Agravo de instrumento.

Agravo interno.

Julgamento simultâneo.

Execução de título extrajudicial.

Intimação para juntada de nova planilha de débito.

Despacho.

Conteúdo decisório.

Inexistência.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra determinação de juntada de nova planilha de débitos.

II.

Questão em discussão 2.

Analisar o cabimento do recurso de agravo na hipótese.

III.

Razões de decidir 3.

A decisão que determinou a juntada de nova planilha de débito, considerando os termos do título executivo, não possui conteúdo decisório e, portanto, é irrecorrível. 4.

A multa convencionada no acordo extrajudicial não possui eficácia, pois o acordo não foi homologado judicialmente, não gerando os efeitos esperados pelas partes.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Negou-se provimento ao agravo interno.

Tese: A mera determinação de juntada de nova planilha de débito, sem conteúdo decisório, não autoriza a interposição de agravo de instrumento, especialmente quando o acordo extrajudicial não foi homologado. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.001.
12/02/2025 18:21

Conhecido o recurso de MULTIGRAIN S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (AGRAVANTE) e não-provido
12/02/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 15:07

Recebidos os autos
12/12/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/12/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:01

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 14:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:29

Recebidos os autos
05/11/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 18:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:05

Recebidos os autos
21/10/2024 16:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MULTIGRAIN S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-23 (AGRAVANTE)
16/10/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/10/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739570-43.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MULTIGRAIN S.A.

AGRAVADO: FRANCISCA GALIZA DOS SANTOS D E S P A C H O Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de homologação de acordo.

Não há pedido liminar.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta.

Após, voltem conclusos.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
23/09/2024 15:58

Recebidos os autos
23/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/09/2024 18:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 16:01

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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