01/04/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 31/03/2025.
30/03/2025 07:45

Juntada de Certidão
30/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
07/03/2025 21:18

Recebidos os autos
07/03/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2025 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO em 10/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 05:09

Expedição de Carta.
11/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:13

Recebidos os autos
25/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/10/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/09/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/09/2024 17:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:12

Recebidos os autos
16/09/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 15:12

em cooperação judiciária
09/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
13/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
24/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 14:11

Transitado em Julgado em 20/07/2024
22/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de FINBY PAGAMENTOS S.A em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de VARY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 23:40

Recebidos os autos
02/07/2024 23:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2024 23:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2024 23:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 22:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 17:37

Recebidos os autos
17/05/2024 17:37

em cooperação judiciária
17/05/2024 17:37

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO - CPF: *29.***.*27-27 (EXEQUENTE)
09/05/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:33

Recebidos os autos
08/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 13:55

Expedição de Carta.
29/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/11/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/11/2023 18:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de FINBY PAGAMENTOS S.A em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:26

Recebidos os autos
03/11/2023 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/11/2023 21:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de VARY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:28

Decorrido prazo de LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MARCOS LEANDRO CARDOSO SILVA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 12:41

Expedição de Carta.
24/09/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 18:47

Expedição de Carta.
11/09/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 18:47

Expedição de Carta.
11/09/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 18:46

Expedição de Carta.
11/09/2023 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 18:46

Expedição de Carta.
31/08/2023 21:57

Recebidos os autos
31/08/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2023 04:22

Processo Desarquivado
24/08/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 23:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 23:10

Transitado em Julgado em 19/08/2023
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de VARY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de FINBY PAGAMENTOS S.A em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:56

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711138-34.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ROCHA NUNES NETO REVEL: VARY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, FINBY PAGAMENTOS S.A REU: LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

Ademais, nada ventilou-se quanto ao particular em sede de pedido inicial.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a inescondível irresignação apresentada está a desafiar o manejo de recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/07/2023 19:55

Recebidos os autos
31/07/2023 19:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO em 25/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 19:13

Expedição de Carta.
10/07/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 19:12

Expedição de Carta.
10/07/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 19:12

Expedição de Carta.
10/07/2023 19:12

Expedição de Carta.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de FINBY PAGAMENTOS S.A em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de VARY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de VARY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de VARY PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FINBY PAGAMENTOS S.A em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:23

Recebidos os autos
19/06/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/06/2023 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:21

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:13

Recebidos os autos
31/05/2023 22:13

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/04/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 14:22

Transitado em Julgado em 07/02/2023
29/03/2023 17:12

Recebidos os autos
29/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:49

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de LEONARDO ELMIRO DASSUMPCAO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
23/01/2023 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2023 18:35

Juntada de Petição de réplica
07/01/2023 21:03

Recebidos os autos
07/01/2023 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022 16:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/12/2022 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/12/2022 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 08:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2022 08:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2022 01:30

Publicado Sentença em 17/11/2022.
21/11/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
18/11/2022 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 15:26

Expedição de Carta.
16/11/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 15:25

Expedição de Carta.
16/11/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 15:25

Expedição de Carta.
09/11/2022 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2022 15:45

Recebidos os autos
08/11/2022 15:45

Extinto o processo por desistência
07/11/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/11/2022 15:29

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
04/11/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
11/10/2022 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2022 14:06

Recebidos os autos
07/10/2022 14:06

Indeferido o pedido de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO - CPF: *29.***.*27-27 (AUTOR)
06/10/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/10/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 15:28

Recebidos os autos
21/09/2022 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/09/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 00:41

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:14

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 13:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 17:59

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:47

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2022 18:55

Recebidos os autos
27/06/2022 18:55

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO - CPF: *29.***.*27-27 (AUTOR)
27/06/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2022 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 15:42

Juntada de Certidão
18/06/2022 23:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2022 23:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO em 09/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 20:50

Expedição de Certidão.
06/06/2022 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 18:41

Recebidos os autos
01/06/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/06/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:56

Recebidos os autos
30/05/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2022 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/05/2022 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.
24/05/2022 17:36

Recebidos os autos
24/05/2022 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2022 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2022 16:10

Recebidos os autos
20/05/2022 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
20/05/2022 12:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2022 17:32

Recebidos os autos
04/05/2022 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/05/2022 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 19:01

Recebidos os autos
29/04/2022 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
29/04/2022 18:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 18:15

Recebidos os autos
29/04/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/04/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 14:26

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 13:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 17:08

Recebidos os autos
05/04/2022 17:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/04/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/04/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA NUNES NETO em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
20/03/2022 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2022 20:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/03/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2022 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2022 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 13:31

Publicado Intimação em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 18:58

Recebidos os autos
25/02/2022 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/02/2022 10:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2022 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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