TJDFT - 0785881-44.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0785881-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUGO LEONARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Renove-se a diligência ID 233344908 mediante a expedição de mandado de entrega de ofício por Oficial de Justiça.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
12/09/2025 20:09
Recebidos os autos
-
12/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 08:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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27/08/2025 03:32
Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 03:44
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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31/07/2025 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/07/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 02:54
Publicado Despacho em 06/06/2025.
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06/06/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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03/06/2025 22:50
Recebidos os autos
-
03/06/2025 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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19/05/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 13:01
Expedição de Ofício.
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23/04/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0785881-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUGO LEONARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Gostaria de alguns esclarecimento dos autor: o novo endereço informado para o réu foi o que consta da inicial - Rua 08, lote 03, apt. 1102, Edifício Boulevar Caymmi, Águas Claras, Brasília/DF, CEP: 71.908-360.
Quando se mudou para esse endereço? É imóvel próprio? Sendo, é possívell informar - com a devida comprovação - quando solicitou a ligação dos serviços da CEB/CAESB em seu nome? Prazo: 15 dias.
Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Comandante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para que informe os endereços residenciais que constam nos assentamentos do autor e, se possível, as datas em que foram declarados.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
15/04/2025 18:43
Recebidos os autos
-
15/04/2025 18:43
Outras decisões
-
28/03/2025 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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28/03/2025 14:04
Recebidos os autos
-
28/03/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2025 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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15/03/2025 02:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 14:25
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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06/03/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 20:44
Publicado Decisão em 26/02/2025.
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26/02/2025 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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26/02/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:24
Expedição de Ofício.
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21/02/2025 16:26
Recebidos os autos
-
21/02/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 16:26
Outras decisões
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09/02/2025 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/02/2025 17:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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03/02/2025 18:32
Juntada de Petição de réplica
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12/12/2024 02:31
Publicado Certidão em 12/12/2024.
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12/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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10/12/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 23:12
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 07:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 02:30
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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14/11/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 18:03
Expedição de Ofício.
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12/11/2024 15:23
Recebidos os autos
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12/11/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 15:23
Outras decisões
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06/11/2024 01:37
Publicado Decisão em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/11/2024 12:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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04/11/2024 08:43
Recebidos os autos
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04/11/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 08:43
Outras decisões
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04/11/2024 08:43
Deferido o pedido de HUGO LEONARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA - CPF: *11.***.*23-58 (REQUERENTE).
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12/10/2024 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/10/2024 16:08
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
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02/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0785881-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HUGO LEONARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO Não há probabilidade do direito já que a prova produzida pelo autor consiste, apenas, em documentos pessoais, que mostram que ele é quem afirma ser, comprovantes de endereço, seu bom comportamento no trabalho e uma ficha.
Nada, pois, que indique que residia no local no momento da notificação e, mais, se tiver de fato se mudado deveria ter comunicado a mudança ao Departamento de Trânsito.
Indefiro, portanto, a tutela de urgência.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
28/09/2024 19:08
Recebidos os autos
-
28/09/2024 19:08
Outras decisões
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26/09/2024 07:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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