07/02/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 22:39

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME em 25/01/2024 23:59.
12/12/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:34

Expedição de Mandado.
02/12/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:06

Expedição de Carta.
09/11/2023 17:49

Recebidos os autos
09/11/2023 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2023 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:08

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:24

Recebidos os autos
17/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758959-68.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR REVEL: CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do crédito de R$ 76,14, atualizado até 13/07/2023, conforme planilha de ID 165212131.

Defiro o pedido de consulta dos dados da parte executada disponíveis no sistema SNIPER (ID 170872576), entretanto, realizada a diligência a mesma restou infrutífera, conforme anexo.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/09/2023 13:19

Recebidos os autos
15/09/2023 13:19

Deferido o pedido de JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR - CPF: *10.***.*33-20 (EXEQUENTE).
12/09/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758959-68.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR REVEL: CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de satisfação do crédito de R$ 76,14, atualizado até 13/07/2023, conforme planilha de ID 165212131 Indefiro o pedido de intimação do executado para indicar bens, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça, por não vislumbrar utilidade da realização de tal medida, incumbindo ao Juiz vedar a prática de atos processuais inúteis e desnecessários.

Inclusive porque a imposição de multa ao devedor com fundamento no artigo 774 do CPC/2015 não estabelece hipótese de responsabilidade objetiva do executado, pelas simples omissão em indicar bens penhoráveis.

Em verdade, tal norma somente tem aplicação no caso em que reste demonstrado que o devedor, tendo bens penhoráveis, deixe de indicá-los, de forma maliciosa e de má-fé, visando a ocultá-los e afastá-los da constrição judicial.

Este, no entanto, não é o caso dos autos, haja vista que, até o momento, não logrou o exequente fazer prova de que o devedor seja titular de bens penhoráveis.

Assim, intime-se a parte exequente para informar se tem interesse em penhora de eventuais bens que guarneçam o estabelecimento comercial da parte executada e, se o caso, indicar a medida constritiva que visa ver deferida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção coma expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2023 20:34

Recebidos os autos
30/08/2023 20:34

Outras decisões
25/08/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:57

Recebidos os autos
15/08/2023 12:57

Indeferido o pedido de JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR - CPF: *10.***.*33-20 (EXEQUENTE)
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758959-68.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR REVEL: CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa do sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

Dê-se ciência.

Conforme se verifica do relatório a seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2016.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/07/2023 20:09

Recebidos os autos
31/07/2023 20:09

Outras decisões
28/07/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 14:08

Recebidos os autos
13/07/2023 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/06/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 01:14

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 13:27

Expedição de Carta.
24/05/2023 13:18

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:35

Recebidos os autos
18/05/2023 12:35

Outras decisões
18/05/2023 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
15/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 13:09

Transitado em Julgado em 15/10/2022
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR em 14/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
23/09/2022 18:05

Recebidos os autos
23/09/2022 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2022 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2022 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME em 26/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA DO BANDEIRANTE EIRELI - ME em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de THAISI ASSI GONCALVES em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 23:15

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 11:31

Recebidos os autos
08/08/2022 11:31

Outras decisões
19/07/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de JUSCELINO VALERIO DIAS JUNIOR em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
12/07/2022 22:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 18:36

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 13:35

Expedição de Mandado.
13/06/2022 19:20

Recebidos os autos
13/06/2022 19:20

Decretada a revelia
13/06/2022 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2022 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2022 09:43

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 22:26

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2022 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2022 22:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 18:41

Recebidos os autos
16/05/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/05/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2022 18:46

Recebidos os autos
23/03/2022 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
23/03/2022 18:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2022 16:22

Recebidos os autos
17/03/2022 16:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/03/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 21:03

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2022 13:19

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2021 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2021 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:21

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
09/11/2021 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2021 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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