09/07/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:40

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 18:16

Recebidos os autos
20/06/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/06/2024 17:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/06/2024 16:55

Recebidos os autos
13/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/05/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 14:23

Recebidos os autos
30/04/2024 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/04/2024.
08/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717827-18.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIR PEREIRA VIANA EXECUTADO: FRANCISCO MOREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/05/2024 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8184 / 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 03/04/2024 17:20 ANGELO TEIXEIRA DE RESENDE JUNIOR
03/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 17:17

Recebidos os autos
03/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/04/2024 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA LIMA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:29

Recebidos os autos
20/11/2023 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/11/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/11/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 15:10

Recebidos os autos
20/10/2023 15:10

Indeferido o pedido de FRANCISCO MOREIRA LIMA - CPF: *24.***.*80-20 (EXECUTADO)
11/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA VIANA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:12

Recebidos os autos
19/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA LIMA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717827-18.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIR PEREIRA VIANA EXECUTADO: FRANCISCO MOREIRA LIMA CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir intime-se a parte executada para apresentar proposta de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, ou outros BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do CPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Transcorrido in albis, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado.
05/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA LIMA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA VIANA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717827-18.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIR PEREIRA VIANA EXECUTADO: FRANCISCO MOREIRA LIMA D E C I S Ã O Trata-se de impugnação à execução, apresentada pelo executado em ID 166553299, na qual objetiva, em síntese, a desconstituição da penhora "on line", sob a alegação de que a constrição judicial recaiu sobre verba salarial. É o relatório do essencial.

DECIDO.

A impugnação merece prosperar em parte, porquanto os documentos apresentados pela parte executada, em especial o extrato de ID 166553302, demonstra apenas que a quantia bloqueada de R$ 947,19 na conta do BCO BRADESCO se reveste do caráter de impenhorabilidade parcial, porque a jurisprudência tem solidificado entendimento de que 30% (trinta por cento) do salário não é considerado verba alimentar, podendo ser objeto de penhora.

Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL.

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO.

REGRA FLEXIBILIZADA QUANDO NÃO SE LOCALIZA BENS DO DEVEDOR. 1 Impenhorabilidade do salário.

A impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, inciso IV do CPC vigente não é absoluta.

Antes mesmo da vigência da regra atual a jurisprudência já apontava a possibilidade de excepcionar casos concretos diante das condições fáticas (REsp 1285970/SP, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/2014, DJe 8/9/2014). 2 Ante a falta de outros bens a serem penhorados e mantida a subsistência digna do devedor, a penhora que se limita a 30% dos rendimentos deste não se mostra ilícita (Processo: 07009377520158070000, Relator Designado(a): JOAO LUIS FISCHER DIAS), sendo esta o único meio de garantia da efetividade da prestação jurisdicional. 3 Reclamação conhecida, mas não provida.

Custas pelo reclamante.." (Acórdão n.942234, 07003796920168070000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Relator Designado:AISTON HENRIQUE DE SOUSA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 11/05/2016, Publicado no DJE: 26/08/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada)

Por outro lado, não restou atestado a impenhorabilidade do bloqueio do valor de R$ 14,22 realizado em sua conta do BCO BRASIL, devendo tal valor ser convertido em pagamento em favor do exequente.

Assim, DEFIRO EM PARTE o pleito para determinar o desbloqueio imediato de 70% do valor penhorado na conta do BCO BRADESCO, perfazendo o montante de R$ 663,03.

Intime-se.

Operada a preclusão, CONVERTO as penhoras/bloqueios remanescentes na conta da parte executada (R$ 298,38) em pagamento.

Assim, PROCEDA-SE à transferência/expedição de alvará de levantamento da quantia bloqueada em favor da parte exequente, intimando-a para impressão (se o caso).

Após, proceda-se conforme determinado em ID 161871934.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
27/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:20

Recebidos os autos
27/07/2023 14:20

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO MOREIRA LIMA - CPF: *24.***.*80-20 (EXECUTADO)
27/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/07/2023 13:49

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/07/2023 16:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA LIMA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:52

Juntada de Petição de termo
19/06/2023 08:25

Recebidos os autos
19/06/2023 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
14/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2023 15:17

Recebidos os autos
14/06/2023 15:17

Deferido o pedido de VALDIR PEREIRA VIANA - CPF: *39.***.*40-82 (REQUERENTE).
13/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/06/2023 15:24

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA VIANA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA LIMA em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 22/05/2023.
20/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:30

Recebidos os autos
18/05/2023 10:30

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/05/2023 01:40

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA VIANA em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/05/2023 17:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 00:43

Recebidos os autos
03/05/2023 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 18:45

Recebidos os autos
25/04/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/04/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
10/04/2023 17:59

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 19:21

Recebidos os autos
31/03/2023 19:21

Deferido o pedido de VALDIR PEREIRA VIANA - CPF: *39.***.*40-82 (REQUERENTE).
30/03/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA VIANA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
29/03/2023 15:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 00:25

Recebidos os autos
28/03/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 16:03

Recebidos os autos
27/03/2023 16:03

Deferido o pedido de VALDIR PEREIRA VIANA - CPF: *39.***.*40-82 (REQUERENTE).
23/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:33

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:00

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 14:47

Recebidos os autos
08/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/02/2023 05:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/02/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/02/2023 17:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/02/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 14:50

Recebidos os autos
31/01/2023 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 03:44

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA VIANA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/01/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 23:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 14:02

Recebidos os autos
04/11/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/11/2022 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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