05/05/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO COUTINHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:52

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:06

Recebidos os autos
28/03/2025 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 19:02

Recebidos os autos
21/03/2025 19:02

Outras decisões
20/03/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO COUTINHO em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO COUTINHO em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717486-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DANIEL MARCELO COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cediço que o processo judicial é público, não havendo, portanto, amparo legal para o sigilo processual atribuído ao documento de ID 212944816 pela parte.

Portanto, exclua-se a anotação de sigilo dada aos documentos.

Quanto ao mais, indefiro o pedido de citação por hora certa, pois esse ato pressupõe a suspeita de ocultação, elemento subjetivo aferível pelo Oficial de Justiça, não pelas partes, nem mesmo pelo Juiz, conforme o art. 252 do CPC.

Nesse sentido, a doutrina esclarece que "O requisito subjetivo é a desconfiança de que o réu esteja se ocultando maliciosamente, sendo, portanto, de sua responsabilidade a frustração da citação.

A análise do preenchimento desses requisitos fica a cargo do oficial de justiça no caso concreto, que, se entender pelo seu não preenchimento, devolverá ao cartório o mandado sem cumprimento, justificando-se por certidão" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado - 2 ed. rev. e atual. - Salvador: Ed JusPodivm, 2017, pág. 426).

Ademais, confira-se o entendimento jurisprudencial: "(...) 1.

A suspeita de ocultação do réu constitui pressuposto essencial à realização da citação por hora certa, sem a qual é incabível que o ato citatório se efetive por esse meio processual, consoante o comando contido no art. 227 do CPC. 2.

A aferição desse requisito incumbe, decerto, ao oficial de justiça que é a pessoa que tem melhores condições para tanto em face das diligências que realiza, não cabendo o juiz fazê-lo, mormente, porquanto, no caso, os autos não apontam qualquer indício de ocultação. (...)" (TJDFT, Acórdão n.236600, 20050020086234AGI, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 19/12/2005, Publicado no DJU SECAO 3: 21/02/2006.

Pág.: 93).

Desse modo, determino a reiteração da diligência de ID 210157019, a ser cumprida no mesmo endereço, devendo-se vincular ao mandado a certidão de ID 212754893, bem como a presente decisão, a fim de que o oficial de Justiça tenha conhecimento do teor dos referidos documentos, os quais noticiam diversas tentativas de localização do executado.

Após o retorno da diligência, caso seja infrutífera, cumpra-se a decisão de recebimento, no tocante à pesquisa de endereço da parte executada nos sistemas disponíveis neste Juízo.

Caso já tenham sido realizadas, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, ocasião em que deverá juntar aos autos endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
02/10/2024 19:33

Recebidos os autos
02/10/2024 19:33

Outras decisões
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0717486-27.2024.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Requerido: DANIEL MARCELO COUTINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 18:14:19.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
01/10/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 19:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 19:15

Recebidos os autos
13/08/2024 19:15

Recebida a emenda à inicial
12/08/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/08/2024 19:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 14:25

Recebidos os autos
05/08/2024 14:25

Indeferido o pedido de CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 49.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/08/2024 13:16

Recebidos os autos
01/08/2024 13:16

Declarada incompetência
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/07/2024 23:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 17:39

Recebidos os autos
30/07/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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