09/10/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:43

Publicado Edital em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, Sala 222, 1º andar, Ceilândia, Brasília - DF - CEP: 72.215-110 Telefones: (61) 3103-9330 / 3103-9331 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de Levantamento de Interdição nº 0704404-35.2020.8.07.0017, movida pela parte ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL, o LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL, brasileiro, casado, portador do RG nº 112.673.434-0/MEX-DF e do CPF nº *39.***.*02-20, filho de Francisco Jose Manoel e Francisca Rodrigues Manoel, nascido em Brasília/DF, no dia 24/01/1971.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...)Diante do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para levantar a interdição de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL, declarando-o plenamente capaz de praticar todos os atos da vida civil. (...) Transitada em julgado: (...) b) Oficie-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Apesar do contido no Ofício TRE-DF/PR/VPCRE nº 250/2018, oficie-se à Justiça Eleitoral, pois a interdição decretada no processo anterior resultou na incapacidade civil absoluta do curatelado e provocou a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação de hierarquia superior à Lei nº 13.146/2015; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil (nos termos do art. 756, § 3º, do mesmo diploma legal); e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93, 104 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973; f) Traslade-se esta sentença para o processo de interdição (ID nº 139144114).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia, DF, 18 de dezembro de 2022 17:15:47. (ass) WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Ceilândia/DF, 11 de julho de 2023.

Eu, Sérgio Dias Dourado Filho, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pela Diretora de Secretaria Substituta, por determinação judicial.

IANDRA ROCHA DE FIGUEIREDO BESSA Diretora de Secretaria Substituta
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:30

Transitado em Julgado em 13/02/2023
17/08/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 14:29

Desentranhado o documento
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:31

Publicado Edital em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, Sala 222, 1º andar, Ceilândia, Brasília - DF - CEP: 72.215-110 Telefones: (61) 3103-9330 / 3103-9331 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de Levantamento de Interdição nº 0704404-35.2020.8.07.0017, movida pela parte ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL, o LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL, brasileiro, casado, portador do RG nº 112.673.434-0/MEX-DF e do CPF nº *39.***.*02-20, filho de Francisco Jose Manoel e Francisca Rodrigues Manoel, nascido em Brasília/DF, no dia 24/01/1971.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...)Diante do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para levantar a interdição de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL, declarando-o plenamente capaz de praticar todos os atos da vida civil. (...) Transitada em julgado: (...) b) Oficie-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Apesar do contido no Ofício TRE-DF/PR/VPCRE nº 250/2018, oficie-se à Justiça Eleitoral, pois a interdição decretada no processo anterior resultou na incapacidade civil absoluta do curatelado e provocou a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação de hierarquia superior à Lei nº 13.146/2015; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil (nos termos do art. 756, § 3º, do mesmo diploma legal); e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93, 104 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973; f) Traslade-se esta sentença para o processo de interdição (ID nº 139144114).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia, DF, 18 de dezembro de 2022 17:15:47. (ass) WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Ceilândia/DF, 11 de julho de 2023.

Eu, Sérgio Dias Dourado Filho, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pela Diretora de Secretaria Substituta, por determinação judicial.

IANDRA ROCHA DE FIGUEIREDO BESSA Diretora de Secretaria Substituta
31/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:32

Publicado Edital em 20/07/2023.
20/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:33

Expedição de Ofício.
18/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:47

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:44

Expedição de Edital.
18/07/2023 15:39

Expedição de Ofício.
18/07/2023 15:33

Expedição de Ofício.
06/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:14

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:12

Expedição de Ofício.
26/01/2023 18:34

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 25/01/2023 23:59.
15/01/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 15:00

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 15:00

Desentranhado o documento
20/12/2022 14:57

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2022 17:49

Recebidos os autos
18/12/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 17:49

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
01/12/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 02:33

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 00:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:56

Juntada de Certidão
27/11/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:54

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:29

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
05/11/2022 08:38

Recebidos os autos
05/11/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
04/11/2022 17:15

Recebidos os autos
04/11/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
25/10/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:49

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:42

Juntada de Certidão
17/10/2022 20:37

Juntada de Petição de laudo
11/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
06/10/2022 20:31

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 19:45

Juntada de Petição de laudo
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 03/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
05/02/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2022 09:50

Recebidos os autos
05/02/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
02/02/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 21:12

Juntada de Certidão
15/11/2021 12:09

Juntada de Petição de laudo
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 04/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:27

Publicado Intimação em 01/10/2021.
30/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:17

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:54

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:46

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 13:37

Recebidos os autos
16/09/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
20/08/2021 14:32

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 15:34

Recebidos os autos
06/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/07/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/07/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 19:11

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:35

Recebidos os autos
07/07/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:35

Outras decisões
05/07/2021 11:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/06/2021 16:01

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:17

Juntada de Certidão
13/04/2021 17:05

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:31

Publicado Despacho em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2021 11:16

Recebidos os autos
23/02/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
12/02/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:37

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 25/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 17:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 17:08

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:02

Juntada de Certidão
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
01/12/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2020 18:23

Recebidos os autos
30/11/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 18:23

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 16/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
26/10/2020 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 15:14

Expedição de Certidão.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
22/10/2020 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2020 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2020 18:40

Recebidos os autos
21/10/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 19/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2020 13:46

Recebidos os autos
01/10/2020 13:46

Declarada incompetência
30/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
28/09/2020 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2020 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 23:15

Recebidos os autos
25/09/2020 23:15

Declarada incompetência
24/09/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/09/2020 02:42

Publicado Despacho em 23/09/2020.
23/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 14:01

Recebidos os autos
21/09/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/09/2020 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2020 19:14

Recebidos os autos
14/09/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
10/09/2020 14:25

Classe Processual INTERDIÇÃO (58) alterada para CURATELA (12234)
10/09/2020 14:24

Classe Processual CURATELA (12234) alterada para INTERDIÇÃO (58)
08/09/2020 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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