13/11/2024 23:44

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 23:43

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA DE TAGUATINGA LTDA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CHAVES PINHEIRO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela CLINICA CIRURGICA DE TAGUATINGA LTDA em desfavor de ROSANGELA RODRIGUES CHAVES PINHEIRO, para fins de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.193,43.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir da data da nota fiscal até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto e não havendo outros requerimentos pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
21/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
13/09/2024 10:07

Recebidos os autos
13/09/2024 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:47

Recebidos os autos
16/01/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CHAVES PINHEIRO em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:32

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:47

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CHAVES PINHEIRO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de CLINICA CIRURGICA DE TAGUATINGA LTDA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 15:24

Recebidos os autos
27/10/2023 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:15

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
16/02/2023 15:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 14:36

Recebidos os autos
16/02/2023 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2023 18:03

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CHAVES PINHEIRO em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 18:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2022 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2022 17:17

Recebidos os autos
23/08/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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