02/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712437-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO, ELIANE EPIFANIO DE ARAUJO RECONVINTE: IASMINE DE ASSIS SILVA REQUERIDO: IASMINE DE ASSIS SILVA RECONVINDO: ELIANE EPIFANIO DE ARAUJO, PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora sobre os fatos novos apresentados pelo requerido.

Após, tornem os autos conclusos para apreciar o pedido de produção de prova.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
25/08/2025 18:56

Recebidos os autos
25/08/2025 18:56

Outras decisões
04/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712437-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO, ELIANE EPIFANIO DE ARAUJO AUTOR: IASMINE DE ASSIS SILVA REQUERIDO: IASMINE DE ASSIS SILVA REU: ELIANE EPIFANIO DE ARAUJO, PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 12 de maio de 2025 22:36:00.

MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral
12/05/2025 22:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:18

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 03:12

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712437-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO, ELIANE EPIFANIO DE ARAUJO REQUERIDO: IASMINE DE ASSIS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos previstos no art. 343 do Código de Processo Civil, admito o processamento da reconvenção. À secretaria para alterar os registros do processo.

Ao autor-reconvindo para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, com as advertências legais (art. 344 do CPC).

Também deverá manifestar-se em réplica à contestação.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
18/03/2025 19:39

Recebidos os autos
18/03/2025 19:39

Outras decisões
14/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/02/2025 12:49

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 08:47

Recebidos os autos
21/02/2025 08:47

Determinada a emenda à inicial
15/02/2025 22:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2024 10:59

Juntada de Petição de reconvenção
06/12/2024 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
06/12/2024 18:04

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Recebidos os autos
05/12/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/11/2024 04:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 15:00, 2ª Vara Cível do Gama.
07/10/2024 15:23

Recebidos os autos
07/10/2024 15:23

Outras decisões
03/10/2024 08:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:55

Recebidos os autos
25/09/2024 19:55

Outras decisões
25/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/09/2024 14:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712437-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO, ELIANE EPIFANIO DE ARAUJO REQUERIDO: IASMINE DE ASSIS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação distribuída sob o procedimento comum, ajuizada por PABLO EDUARDO CARDOSO PACHECO e outra em face de IASMINE DE ASSIS SILVA em que requer a concessão da tutela de urgência para determinar a imediata passagem forçada para acessar a garagem de sua residência.

Narram os autores que a requerida obstruiu o acesso lateral de sua garagem, que acionou o condomínio para solucionar a situação, no entanto, não houve solução consensual, razão pela ajuizaram a presente demanda.

DECIDO.

Conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, deve existir a possibilidade de reversibilidade da medida (§ 3º).

Cotejando os elementos de convicção que instruem a inicial, não é possível aquilatar, neste momento processual, a probabilidade do direito dos autores, tendo em vista a necessidade de dilação probatória para verificação de outras opções de acesso do autor à via pública, sem a necessidade de usar o imóvel da requerida.

Desse modo, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do Código de Processo Civil, determino que se designe data para realização de audiência de conciliação - meio virtual - no NUVIMEC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, retornem os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta de endereços perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
21/09/2024 08:02

Recebidos os autos
21/09/2024 08:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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