11/02/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de WALTER DE SOUSA SILVA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:36

Recebidos os autos
13/01/2025 18:36

Declarada decadência ou prescrição
20/12/2024 02:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780052-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WALTER DE SOUSA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
30/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:36

Recebidos os autos
19/09/2024 18:36

Outras decisões
13/09/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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