06/03/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:43

Recebidos os autos
25/02/2025 12:43

Outras decisões
24/02/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2025 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 06:43

Processo Desarquivado
15/01/2025 13:35

Juntada de comunicação
25/10/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 22:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 22:19

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANO CUNHA MONTEIRO em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737505-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADRIANO CUNHA MONTEIRO DENUNCIADO A LIDE: EDILENE DIAS CERQUEIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei nº 9.099/95, proposto por ADRIANO CUNHA MONTEIRO em desfavor de EDILENE DIAS CERQUEIRA partes devidamente qualificadas nos autos. É dever do magistrado conhecer, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da matéria atinente aos pressupostos processuais e às condições da ação (art. 485, parágrafo 3º, CPC).

No caso em apreço, verifica-se que, em que pese o autor requerer a execução de título extrajudicial para cobrança do valor de R$ 190.733,63, o que, por si só, supera o teto de 40 (quarenta) salários mínimos, patamar máximo para que a parte postule perante o Juizado Especial, conforme determina o art. artigo 3º, incisos I da Lei 9.099/90.

Portanto, a pretensão do autor deverá ser buscada no juízo cível comum, uma vez que refoge da competência dos juizados cíveis.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
17/09/2024 16:49

Recebidos os autos
17/09/2024 16:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/09/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 19:07

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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