06/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:10

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
01/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0725669-05.2024.8.07.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JANIELE MARCIANO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com a indiciada JANIELE MARCIANO DA SILVA (ID 211835386), ao mesmo tempo em que promove a juntada do termo de acordo (ID 211835387), bem como da certidão de confissão/gravação da solenidade e outros documentos (ID 211835388).

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque a investigada firmou o acerto acompanhada de Advogada, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
21/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:40

Recebidos os autos
20/09/2024 18:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 18:31

Recebidos os autos
17/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:45

Recebidos os autos
26/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
24/06/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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