27/02/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 19:07

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de PEDRO LEAL MARTINEZ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de LORENA MARQUEZ LACOMBE SANTOS em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:32

Recebidos os autos
17/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:32

Homologada a Transação
12/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0787506-16.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORENA MARQUEZ LACOMBE SANTOS, PEDRO LEAL MARTINEZ REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
02/10/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:31

Recebidos os autos
01/10/2024 21:31

Indeferido o pedido de LORENA MARQUEZ LACOMBE SANTOS - CPF: *35.***.*09-13 (AUTOR), PEDRO LEAL MARTINEZ - CPF: *16.***.*78-25 (AUTOR)
01/10/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/10/2024 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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