29/10/2024 09:40

Baixa Definitiva
29/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:40

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DO RÉU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A citação constitui-se como pressuposto de constituição e prosseguimento válido e regular do processo, sem a qual mostra-se inviável o trâmite do feito. 2.

Se a parte autora foi regularmente intimada a promover diligências necessárias para a citação do réu, inclusive com alerta sobre eventual extinção do feito, mas se manteve inerte, é correta a sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.

A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo não exige a prévia intimação pessoal da parte autora, como previsto no § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
05/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:07

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:45

Juntada de intimação de pauta
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2024 15:28

Juntada de Certidão de julgamento
30/08/2024 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 12:54

Juntada de pauta de julgamento
29/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 18:36

Juntada de pauta de julgamento
23/08/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 16:42

Juntada de pauta de julgamento
15/08/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 19:45

Recebidos os autos
01/07/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/06/2024 20:37

Recebidos os autos
25/06/2024 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
21/06/2024 17:31

Recebidos os autos
21/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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