10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:09

Recebidos os autos
02/09/2025 16:09

Outras decisões
01/09/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:57

Juntada de Certidão (leilão)
26/08/2025 17:40

Juntada de Certidão (leilão)
14/08/2025 02:33

Publicado Edital em 14/08/2025.
14/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:02

Expedição de Edital.
28/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2025.
27/07/2025 19:25

Juntada de Certidão
26/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:04

Recebidos os autos
24/07/2025 17:04

Outras decisões
18/07/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:35

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:42

Recebidos os autos
15/07/2025 11:42

Outras decisões
14/07/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 18:13

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 11:12

Juntada de Certidão
10/07/2025 21:23

Recebidos os autos
10/07/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 12:16

Mandado devolvido redistribuido
08/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:32

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:58

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:45

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:31

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:11

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:02

Expedição de Ofício.
01/07/2025 20:50

Expedição de Ofício.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:04

Recebidos os autos
19/05/2025 16:04

Outras decisões
17/05/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:30

Recebidos os autos
14/04/2025 14:30

Outras decisões
14/04/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:53

Recebidos os autos
24/03/2025 15:53

Outras decisões
24/03/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/03/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:26

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711314-46.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO, GUSTAVO HENRIQUE HEINEN, JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO O executado NILSON ASSUNÇÃO DE ARAÚJO requereu o desbloqueio do montante constrito em 26/09/2022, consoante comprovante de ID 138273854, do qual consta o bloqueio de R$ 1.830,42 (ID 208710154).

Por sua vez, o MPDFT formulou os seguintes requerimentos (ID 212390728): a) Quanto ao executado NILSON: i) o indeferimento do pedido apresentado no ID 208710154, referente ao desbloqueio da quantia de R$ 1.830,42; ii) seja certificado se houve resposta do Banco do Brasil ao expediente de ID 192921403, pugnando o Ministério Público desde ja pela transferência da quantia de R$ 1.830,42, mais acréscimos, a conta judicial, para posterior reversão em favor do Distrito Federal; iii) seja oficiada a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para que confirme o recebimento dos depósitos realizados por NILSON.

Solicita-se que o ofício seja instruído com cópia dos documentos de IDs 164732182, 175769166, 175769167, 175769176, 178250003, 185815259, 185815260, 190805760, 190805762, 193800088, 198047475, 208710155, 208713091 e 208713092; iv) a intimação de NILSON, para que comprove o pagamento da parcela referente a setembro/2024. b) Quanto ao executado JOAO: seja realizado, com urgência, o leilão judicial do veículo R/RONDON RD1 C, avaliado no ID 162373651. c) Quanto ao executado GUSTAVO: i) sejam reiterados todos os mandados não respondidos, quais sejam, aqueles direcionados ao MODALMAIS e ao BANCO DO BRASIL, com a fixação de astreintes por atraso no oferecimento de resposta, com fundamento no art. 536, § 1o, do Código de Processo Civil; ii) sejam expedidos ofícios ao Banco Inter e a Distribuidora de Títulos Inter DTVM, para que informem se permanece bloqueada a quantia de R$ 9.213,32, indisponibilizada no ID 138273854 sob a rubrica “INTERMEDIUM DTVM LTDA”, outrora pertencente a GUSTAVO HENRIQUE HEINEN.

Solicita-se que o ofício seja instruído com cópia de certidão da realização do bloqueio SISBAJUD, contendo a data da realização da medida (23/09/2022), o alvo do bloqueio (GUSTAVO HENRIQUE HEINEN – CPF *98.***.*93-87) e a rubrica INTERMEDIUM DTVM LTDA; iii) seja expedido ofício a XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, para que informe se permanecem bloqueadas as seguintes quantias, outrora pertencentes a GUSTAVO HENRIQUE HEINEN: - R$ 9.237,31, indisponibilizada no ID 138273854.

Solicita-se que o ofício seja instruído com cópia de certidão da realização do bloqueio SISBAJUD, contendo a data da realização da medida (26/09/2022), o alvo do bloqueio (GUSTAVO HENRIQUE HEINEN - CPF *98.***.*93-87) e a rubrica “XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A”; - R$ 19.467,31, indisponibilizada no ID 49170750.

Solicita-se que o ofício seja instruído com cópia de certidão da realização do bloqueio SISBAJUD, contendo a data da realização da medida (06/11/2019), o alvo do bloqueio (GUSTAVO HENRIQUE HEINEN - CPF *98.***.*93-87) e a rubrica “XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A”; iv) seja expedido ofício a CM CAPITAL, para que informe se permanecem bloqueadas as seguintes quantias, outrora pertencentes a GUSTAVO HENRIQUE HEINEN: - R$ 46,24, indisponibilizada no ID 138273854.

Solicita-se que o ofício seja instruído com cópia de certidão da realização do bloqueio SISBAJUD, contendo a data da realização da medida (23/09/2022), o alvo do bloqueio (GUSTAVO HENRIQUE HEINEN - CPF *98.***.*93-87) e a rubrica “CM CAPITAL MARKETS CCTVM LTDA”; - R$ 46,24, indisponibilizada no ID 49170750.

Solicita-se que o ofício seja instruído com cópia de certidão da realização do bloqueio SISBAJUD, contendo a data da realização da medida (06/11/2019), o alvo do bloqueio (GUSTAVO HENRIQUE HEINEN - CPF *98.***.*93-87) e a rubrica “CM CAPITAL MARKETS CCTVM LTDA”; v) seja efetuada, desde logo, ante a constatação de que não ha excesso a ser levantado pelo executado GUSTAVO, a transferência de todas as quantias ainda bloqueadas nas contas de GUSTAVO, a conta deste Juízo, para posterior encaminhamento ao Distrito Federal, inclusive aquela cujo bloqueio já foi confirmado pelo Banco Inter no ID 194821135, qual seja, de R$ 175,04. É o relato necessário.

DECIDO.

O requerimento formulado pelo executado NILSON ASSUNÇÃO DE ARAÚJO para o desbloqueio do montante de R$ 1.830,42 não merece prosperar, uma vez que o órgão ministerial comprovou que essa quantia havia sido descontada do valor global parcelado pelo devedor (IDs 156207179 e 156207178), razão pela qual tal quantia deverá ser revertida em favor do ente público lesado, nos termos do art. 18, caput, da Lei Federal n. 8.429/92.

Relativamente aos requerimentos formulados pelo MPDFT, observo que as medidas executivas atendem, a um só tempo, a satisfação dos interesses do credor, sem causar onerosidade excessiva ao devedor.

Portanto, defiro os requerimentos formulados na manifestação ministerial de ID 212390728.

Determino que o Cartório Judicial Único adote as providências necessárias para o integral cumprimento das medidas requeridas pelo MPDFT (ID 212390728), ora deferidas.

Após o cumprimento das diligências ordenadas, dê-se vista dos autos ao MPDFT.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
30/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:53

Recebidos os autos
27/09/2024 15:53

Outras decisões
26/09/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:32

Recebidos os autos
26/08/2024 14:32

Outras decisões
26/08/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:54

Recebidos os autos
10/04/2024 15:54

Outras decisões
09/04/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/04/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:55

Recebidos os autos
18/03/2024 17:55

Outras decisões
15/03/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/03/2024 19:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 27/11/2023 23:59.
14/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:41

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO MODAL S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:40

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 07/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 23/10/2023 23:59.
22/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:32

Recebidos os autos
20/10/2023 18:32

Outras decisões
20/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:26

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:52

Recebidos os autos
10/10/2023 15:52

Outras decisões
05/10/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:10

Recebidos os autos
21/09/2023 17:10

Outras decisões
21/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:27

Recebidos os autos
05/09/2023 17:27

Outras decisões
05/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:23

Expedição de Ofício.
24/08/2023 18:22

Recebidos os autos
24/08/2023 18:22

Outras decisões
24/08/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/08/2023 08:25

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:54

Recebidos os autos
10/08/2023 18:54

Outras decisões
10/08/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:27

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:16

Recebidos os autos
25/07/2023 16:16

Outras decisões
25/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/07/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 01:43

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:39

Recebidos os autos
10/07/2023 19:39

Outras decisões
10/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:17

Recebidos os autos
29/06/2023 15:17

Outras decisões
28/06/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/06/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
18/06/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:18

Recebidos os autos
18/05/2023 15:18

Outras decisões
18/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/05/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:21

Recebidos os autos
03/05/2023 13:21

Outras decisões
03/05/2023 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:41

Expedição de Mandado.
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:19

Recebidos os autos
27/04/2023 16:19

Outras decisões
24/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/04/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:16

Recebidos os autos
18/04/2023 00:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
12/04/2023 12:28

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 21:24

Recebidos os autos
23/03/2023 21:24

Outras decisões
06/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/02/2023 08:29

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:07

Recebidos os autos
15/02/2023 19:07

Outras decisões
08/02/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/02/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 23:09

Recebidos os autos
19/12/2022 23:09

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/12/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:36

Recebidos os autos
05/12/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/11/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:22

Expedição de Alvará.
21/11/2022 16:21

Expedição de Alvará.
21/11/2022 08:50

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:56

Recebidos os autos
16/11/2022 15:56

Outras decisões
08/11/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/11/2022 14:29

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 03/11/2022 23:59:59.
30/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:03

Recebidos os autos
20/10/2022 13:03

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/10/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:33

Recebidos os autos
11/10/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 19:05

Recebidos os autos
28/09/2022 19:05

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/09/2022 14:05

Recebidos os autos
23/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/09/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:00

Recebidos os autos
21/09/2022 13:00

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2022 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:19

Recebidos os autos
15/09/2022 12:19

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/09/2022 08:04

Juntada de Certidão
15/09/2022 08:03

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 10:13

Expedição de Ofício.
31/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:19

Recebidos os autos
31/08/2022 16:19

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/08/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:01

Recebidos os autos
29/08/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 11:57

Recebidos os autos
16/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/08/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:05

Recebidos os autos
09/08/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 03:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/08/2022 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 23:03

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:32

Recebidos os autos
24/06/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/06/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 22:46

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:04

Recebidos os autos
16/02/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/02/2022 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:44

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:29

Recebidos os autos
26/01/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/01/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Edital em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Edital em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Edital em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:56

Expedição de Edital.
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:39

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 20:44

Recebidos os autos
22/11/2021 20:41

Juntada de Certidão
22/11/2021 20:39

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
19/11/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:28

Recebidos os autos
19/11/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/11/2021 16:44

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 18/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 18:11

Recebidos os autos
19/10/2021 18:11

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/10/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:50

Recebidos os autos
01/10/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/10/2021 17:42

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:31

Juntada de Certidão
29/09/2021 10:29

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 07:42

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
21/08/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:50

Juntada de Certidão
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:15

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 18:29

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:22

Juntada de Certidão
24/02/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 20:50

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:35

Recebidos os autos
03/02/2021 16:35

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/02/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:17

Recebidos os autos
25/01/2021 13:17

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2021 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/01/2021 10:38

Juntada de Certidão
23/01/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/01/2021 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 08:03

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 17/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 18:14

Juntada de Certidão
10/02/2020 16:45

Expedição de Carta.
10/02/2020 13:25

Expedição de Termo.
10/02/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:23

Recebidos os autos
07/02/2020 15:22

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/02/2020 12:46

Juntada de Petição de manifestação;
16/01/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 11:37

Juntada de Certidão
15/01/2020 14:12

Recebidos os autos
15/01/2020 14:12

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2020 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/01/2020 09:36

Juntada de Certidão
22/11/2019 17:14

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 19/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 14:05

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:45

Recebidos os autos
06/11/2019 15:45

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/10/2019 14:26

Recebidos os autos
15/10/2019 14:26

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2019 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/10/2019 18:10

Juntada de Petição de manifestação;
02/10/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 17:05

Recebidos os autos
02/10/2019 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/10/2019 18:47

Recebidos os autos
01/10/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/10/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 13:49

Juntada de Petição de manifestação;
24/09/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 16:43

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 19/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 14:37

Recebidos os autos
19/09/2019 14:37

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2019 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2019 11:21

Expedição de Certidão.
19/09/2019 11:21

Juntada de Certidão
29/08/2019 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 16:24

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:24

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:23

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:23

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 27/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 18:48

Juntada de Petição de Cota;
26/08/2019 18:45

Juntada de Petição de Outras ciências;
26/08/2019 02:36

Publicado Certidão em 26/08/2019.
26/08/2019 02:36

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 13:48

Juntada de Certidão
21/08/2019 09:57

Recebidos os autos
21/08/2019 09:57

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2019 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/08/2019 19:06

Juntada de Petição de manifestação;
14/08/2019 17:30

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 13/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 15:22

Recebidos os autos
09/08/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/08/2019 17:59

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 07/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/08/2019 06:17

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 14:37

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/08/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 19:06

Recebidos os autos
01/08/2019 19:06

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/08/2019 14:28

Juntada de Petição de manifestação;
17/07/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 14:43

Recebidos os autos
09/07/2019 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/07/2019 12:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/07/2019 00:38

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 01/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 01/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 00:38

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 01/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 13:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
05/07/2019 13:07

Recebidos os autos
05/07/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/07/2019 15:26

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/07/2019 15:20

Juntada de Petição de Outras ciências;
28/06/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 08:35

Recebidos os autos
28/06/2019 08:35

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2019 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2019 07:32

Expedição de Certidão.
28/06/2019 07:32

Juntada de Certidão
27/06/2019 21:00

Recebidos os autos
27/06/2019 21:00

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2019 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2019 12:17

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/06/2019 06:08

Publicado Despacho em 27/06/2019.
26/06/2019 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 21:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
24/06/2019 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 19:19

Recebidos os autos
24/06/2019 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/06/2019 16:51

Juntada de Petição de manifestação;
30/05/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 10:36

Recebidos os autos
30/05/2019 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/05/2019 10:32

Expedição de Certidão.
30/05/2019 10:32

Juntada de Certidão
17/05/2019 15:00

Decorrido prazo de NILSON ASSUNCAO DE ARAUJO em 16/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 10:16

Recebidos os autos
13/05/2019 10:16

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/05/2019 08:43

Expedição de Certidão.
13/05/2019 08:43

Juntada de Certidão
11/05/2019 04:34

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 09/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 15:08

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 24/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 13:49

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/04/2019 03:38

Publicado Decisão em 12/04/2019.
11/04/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 14:15

Recebidos os autos
11/04/2019 14:15

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/04/2019 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 16:11

Juntada de Petição de Outras ciências;
09/04/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 17:18

Recebidos os autos
09/04/2019 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/04/2019 16:45

Juntada de Certidão
09/04/2019 14:25

Juntada de Petição de manifestação;
14/03/2019 15:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 15:48

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 11:11

Expedição de Certidão.
14/03/2019 11:11

Juntada de Certidão
13/03/2019 21:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 03:50

Publicado Decisão em 22/02/2019.
22/02/2019 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 09:51

Recebidos os autos
20/02/2019 09:51

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2019 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/02/2019 19:02

Juntada de Petição de manifestação;
14/02/2019 15:00

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 14:37

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 14:36

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 13/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 14:47

Recebidos os autos
11/02/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/02/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 15:20

Juntada de Petição de Cota; Manifestação;
29/01/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 16:08

Juntada de Certidão
23/01/2019 14:47

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA COSTA FILHO em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 14:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 04:21

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 04:20

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 18:14

Recebidos os autos
17/01/2019 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/01/2019 17:11

Juntada de Petição de manifestação;
19/12/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 08:36

Recebidos os autos
19/12/2018 08:36

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2018 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/12/2018 22:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2018 17:32

Juntada de Petição de manifestação MPDFT
12/12/2018 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 17:52

Juntada de Certidão
27/11/2018 02:47

Publicado Decisão em 27/11/2018.
26/11/2018 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 14:18

Recebidos os autos
22/11/2018 14:18

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2018 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/11/2018 13:39

Juntada de Certidão
21/11/2018 17:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/11/2018 17:37

Juntada de Certidão
21/11/2018 17:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
21/11/2018 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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