07/02/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:29

Transitado em Julgado em 04/02/2025
09/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:39

Recebidos os autos
07/01/2025 13:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/12/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:10

Recebidos os autos
05/12/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/12/2024 09:39

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DE BRASILIA S.A - Demandas Judiciais em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:10

Recebidos os autos
21/10/2024 15:10

Outras decisões
21/10/2024 15:10

em cooperação judiciária
18/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:03

Recebidos os autos
16/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:10

Recebidos os autos
03/10/2024 16:10

Outras decisões
02/10/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
02/10/2024 15:47

Decorrido prazo de LUCAS REZENDE SANTANA - CPF: *44.***.*34-59 (EXECUTADO) em 01/10/2024.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS REZENDE SANTANA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/09/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 14:42

Recebidos os autos
03/09/2024 14:42

Outras decisões
03/09/2024 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/07/2024 15:11

Recebidos os autos
31/07/2024 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:43

Recebidos os autos
08/07/2024 16:43

Deferido o pedido de AIRAM GONCALVES MOREIRA FONTES - CPF: *29.***.*78-13 (EXEQUENTE).
08/07/2024 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 10:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 13:28

Recebidos os autos
26/06/2024 13:28

Indeferido o pedido de AIRAM GONCALVES MOREIRA FONTES - CPF: *29.***.*78-13 (EXEQUENTE)
25/06/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 21:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 14:25

Recebidos os autos
04/06/2024 14:25

Outras decisões
28/05/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/05/2024 15:51

Decorrido prazo de LUCAS REZENDE SANTANA - CPF: *44.***.*34-59 (EXECUTADO) em 02/05/2024.
23/05/2024 13:47

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
17/04/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:26

Recebidos os autos
17/04/2024 16:26

Outras decisões
17/04/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/04/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 14:32

Recebidos os autos
18/03/2024 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 07:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 07:04

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:31

Recebidos os autos
06/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:03

Recebidos os autos
06/03/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 15:51

Recebidos os autos
05/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 23:07

Recebidos os autos
23/02/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707049-61.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AIRAM GONCALVES MOREIRA FONTES EXECUTADO: LUCAS REZENDE SANTANA DECISÃO Não havendo contestação quanto ao bloqueio SISBAJUD, transfira-se o montante de R$636,03 (seiscentos e trinta e seis reais e três centavos) para conta judicial junto ao BANCO DE BRASILIA SA e expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, que deverá ser intimada para, considerando o débito remanescente, dar prosseguimento ao feito, indicando bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, como determina o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.
15/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:49

Recebidos os autos
15/02/2024 13:49

Outras decisões
09/02/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/02/2024 14:47

Decorrido prazo de LUCAS REZENDE SANTANA - CPF: *44.***.*34-59 (EXECUTADO) em 29/01/2024.
08/02/2024 17:05

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
19/12/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:16

Recebidos os autos
19/12/2023 14:16

Outras decisões
19/12/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:51

Recebidos os autos
16/11/2023 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 22:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/11/2023 22:18

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:04

Recebidos os autos
14/11/2023 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/11/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 19:03

Decorrido prazo de LUCAS REZENDE SANTANA - CPF: *44.***.*34-59 (EXECUTADO) em 03/11/2023.
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de LUCAS REZENDE SANTANA em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 13:15

Recebidos os autos
29/09/2023 13:15

Outras decisões
29/09/2023 07:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
28/09/2023 12:29

Juntada de Certidão
28/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:43

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de LUCAS REZENDE SANTANA em 21/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707049-61.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AIRAM GONCALVES MOREIRA FONTES REQUERIDO: LUCAS REZENDE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Está devidamente comprovado nos autos que o autor (AIRAN GONÇALVES MOREIRA FONTES) transferiu para a conta do réu (LUCAS REZENDE SANTANA) a quantia equivalente a R$ 5.000,00, o que foi feito em duas parcelas de R$ 2.000,00 (ID 160740527) e R$ 3.000,00 (ID 160740529), ambas as transferências realizadas no dia 19/08/2021.

Por força de contrato celebrado entre as partes também no dia 19/08/2021 (ID 160740526), o réu obrigou-se a prestar ao autor o serviço de “aplicação de dinheiro” em mercado financeiro nacional e internacional.

Conforme disposição expressa na cláusula terceira do instrumento, a vigência do contrato foi estabelecida em 36 meses, assegurando-se ao autor o resgate mensal de percentual variável entre 8% e 15%, a título de “retorno” pelo investimento.

Ao final do prazo, o autor recuperaria a integralidade do capital transferido ao réu.

Ocorre que o autor somente recebeu o valor de R$ 900,00 durante a vigência do contrato, conforme demonstram os comprovantes de IDs 160740531 e 160740533, razão pela qual postula a decretação da rescisão contratual e a decorrente condenação do réu na obrigação de pagar a diferença apurada, no montante de R$ 4.100,00.

O réu foi devidamente intimado para a audiência de conciliação (carta enviada para o seu endereço que consta nos autos), a qual não compareceu, operando-se, no caso concreto, a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, consoante o art. 20 da Lei n.º 9.099/95, inclusive porque estão confirmados pela prova escrita colacionada aos autos, consistente no contrato celebrado entre as partes e nos comprovantes de transferências bancárias reciprocamente entre elas.

O autor entregou ao réu a quantia correspondente a R$ 5.000,00 e somente lhe foi restituído o total de R$ 900,00, em duas parcelas de R$ 500,00 (em setembro de 2021) e R$ 400,00 (em outubro de 2021), restando demonstrado o descumprimento da avença pelo réu a partir de novembro/2021, portanto.

Faz jus o autor à diferença postulada na inicial, no montante de R$ 4.100,00, bem como lhe cabe ver reconhecido e declarado o descumprimento da obrigação assumida pelo réu, o que desagua na resolução do vínculo entre as partes.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar o réu a pagar ao autor a quantia correspondente a R$ 4.100,00, sobre a qual devem incidir juros legais e correção monetária desde o descumprimento da obrigação, em novembro de 2021.

Resolvo o processo na forma do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Brasília-DF, 2 de agosto de 2023.

EDUARDO HENRIQUE ROSAS Juiz de Direito
02/08/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
02/08/2023 06:13

Recebidos os autos
02/08/2023 06:13

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/08/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 13:11

Recebidos os autos
24/07/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/07/2023 13:32

Recebidos os autos
24/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/07/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/07/2023 17:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 15:50

Recebidos os autos
22/06/2023 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 21:53

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:02

Recebidos os autos
01/06/2023 17:02

Outras decisões
01/06/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
01/06/2023 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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