TJDFT - 0702686-80.2022.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
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26/08/2025 02:54
Publicado Ofício em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça, Bloco B, Ala C, Sala 4.117-2, Praça do Buriti, CEP: 70094900, BRASÍLIA/DF Telefone: (61) 3103-6584 / 3103-6585 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] CGP_DEL_INI_CORD- ARQUIVAMENTO COM CARTA DE GUIA Ofício nº: 2905/2025 - 3VEDF Brasília/DF, 22 de agosto de 2025 Processo: 0702686-80.2022.8.07.0001 Ao (À) Senhor (a) Corregedor (a) da Corregedoria Geral da Polícia Civil Delegado (a) de Polícia Civil da QUARTA DELEGACIA DE POLICIA - 04DPDF Delegado-Chefe (a) da Coordenação de Repressão às Drogas - CORD Diretor do INI Face às condenações definitivas e determinadas por sentença condenatória definitivamente transitada em julgado nos autos da Ação Penal epigrafada e à distribuição da execução penal correspondente, encaminhamos abaixo as respectivas informações: Número da Execução Penal VEP/VEPEMA: 0408380-56.2025.8.07.0015 DADOS DA CONDENAÇÃO: Processo: 0702686-80.2022.8.07.0001 Inquérito Policial: 74/2022 da QUARTA DELEGACIA DE POLICIA - 04DPDF Nome do Réu: ISMAEL MARQUES DOS SANTOS Filiação: ANA LUCIA MARQUES DA SILVA e ARTUR EMILIO DOS SANTOS Data de nascimento: 10/04/2000 Data da Sentença: 31/01/2025 Pena: 02 (dois) anos de reclusão e pena de multa consistente no pagamento de 200 dias-multa, considerando-se 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.
Regime: ABERTO Incidência Penal: art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
Trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público: 17/02/2025 Trânsito em julgado da sentença para a defesa: 31/03/2025 Observação: foi determinada na r. sentença a incineração de TODAS as drogas apreendidas nos autos em epígrafe, inclusive as embalagens que as acondicionam (Inquérito Policial n° 74/2022 da 04ªDP; Ocorrência Policial n° 537/2022 da 01ªDP; Protocolo n° 184924/2022).
Atenciosamente, TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF -
23/08/2025 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2025 21:45
Expedição de Ofício.
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22/08/2025 20:00
Juntada de Certidão
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22/08/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 09:01
Juntada de Certidão
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31/07/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 19:56
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 05:56
Recebidos os autos
-
14/05/2025 05:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
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07/05/2025 16:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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07/05/2025 16:54
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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01/04/2025 03:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 02:30
Publicado Sentença em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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18/03/2025 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
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15/03/2025 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 23:12
Recebidos os autos
-
31/01/2025 23:12
Julgado procedente o pedido
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30/12/2024 12:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:22
Publicado Despacho em 01/10/2024.
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30/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702686-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISMAEL MARQUES DOS SANTOS DESPACHO À Defesa para ciência da manifestação do MP no ID n. 209492597.
Não havendo requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença.
Int. e cumpra-se.
BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2024 12:31:23.
ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto -
17/09/2024 17:07
Recebidos os autos
-
17/09/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 15:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
-
04/09/2024 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 16:04
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 15:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
07/06/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 03:24
Publicado Certidão em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 20:24
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 02:51
Publicado Despacho em 05/03/2024.
-
04/03/2024 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
03/03/2024 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2024 13:04
Recebidos os autos
-
14/02/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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25/01/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
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12/01/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
16/12/2023 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 17:30
Expedição de Alvará de Soltura .
-
15/12/2023 17:01
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:01
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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14/12/2023 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
14/12/2023 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 01:07
Recebidos os autos
-
14/12/2023 01:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
11/12/2023 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 18:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 19:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
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05/12/2023 19:07
Mantida a prisão preventida
-
05/12/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 08:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
03/12/2023 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2023 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 12:12
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 23:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 09/11/2023.
-
09/11/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
07/11/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 09:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
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25/10/2023 02:40
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 21:31
Recebidos os autos
-
20/10/2023 21:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/10/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
18/10/2023 13:57
Recebidos os autos
-
18/10/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
17/10/2023 04:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 03:07
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 20:34
Recebidos os autos
-
27/09/2023 20:34
Mantida a prisão preventida
-
26/09/2023 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
26/09/2023 18:34
Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
-
26/09/2023 18:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/09/2023 18:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2023 16:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
-
24/09/2023 16:15
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
24/09/2023 16:15
Outras decisões
-
24/09/2023 12:27
Juntada de gravação de audiência
-
23/09/2023 17:34
Juntada de Certidão
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23/09/2023 17:33
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
23/09/2023 15:56
Juntada de laudo
-
22/09/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 19:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
22/09/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2023 18:43
Recebidos os autos
-
27/08/2023 18:43
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
-
14/08/2023 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
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06/06/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 17:39
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 17:37
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
19/01/2023 19:42
Recebidos os autos
-
19/01/2023 19:42
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
09/01/2023 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
07/01/2023 05:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 00:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Edital em 25/10/2022.
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24/10/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 17:26
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
-
19/09/2022 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2022 22:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 00:35
Recebidos os autos
-
13/09/2022 00:35
Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
-
12/09/2022 22:05
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
24/08/2022 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 20:58
Recebidos os autos
-
25/07/2022 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
08/07/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 19:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 00:57
Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 00:56
Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 01:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2022 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 03:00
Recebidos os autos
-
31/05/2022 03:00
Decisão interlocutória - recebido
-
28/04/2022 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
19/04/2022 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2022 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 18:05
Recebidos os autos
-
30/03/2022 18:05
Decisão interlocutória - recebido
-
16/03/2022 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
16/03/2022 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 16:59
Recebidos os autos
-
07/03/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
22/02/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2022 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2022 22:35
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
14/02/2022 22:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 22:33
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2022 09:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
-
31/01/2022 09:40
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
30/01/2022 21:22
Juntada de Certidão
-
30/01/2022 17:41
Expedição de Alvará de Soltura .
-
30/01/2022 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2022 13:32
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
30/01/2022 13:32
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
30/01/2022 13:32
Homologada a Prisão em Flagrante
-
30/01/2022 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2022 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2022 17:26
Juntada de laudo
-
29/01/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 16:59
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
28/01/2022 22:53
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
28/01/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 20:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
-
28/01/2022 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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