21/08/2025 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/08/2025 20:58

Recebidos os autos
21/08/2025 20:58

Outras decisões
22/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LUCAS ALMEIDA FREITAS DE ABREU em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 13:03

Desentranhado o documento
28/03/2025 21:42

Recebidos os autos
28/03/2025 21:42

Outras decisões
11/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
10/02/2025 18:02

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 14:57

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2025 02:17

Recebidos os autos
09/02/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 16:00, 2ª Vara Cível do Gama.
25/11/2024 09:09

Recebidos os autos
25/11/2024 09:09

Outras decisões
08/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711433-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS ALMEIDA FREITAS DE ABREU REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, em atendimento ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora sobre a existência de coisa julgada, tendo em vista a pretensão do autor já foi objeto da ação 0708281-80.2024.8.07.0004, que tramitou no 1º Juizado Especial do Gama.

Justificada razão que autorize o prosseguimento da demanda, emende-se a inicial para: a) completar a qualificação do autor, indicando sus profissão; b) demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos comprovante de rendimentos (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil), cópias das principais folhas da CTPS ou, caso não possua vínculo empregatício, os extratos bancários dos três últimos meses (de todas as suas contas bancárias), a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro e outros documentos dos quais dispuser para provar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, sob pena de indeferimento da gratuidade ou recolha as custas; c) especificar, de forma individualizada, no pedido de número 5 da petição de ID m. 209296366 - Pág. 9, quais os valores pretendidos a título de dano material e moral; d) esclarecer a juntada de procuração e de declaração de hipossuficiência elaborado em nome de terceiro (ID 209296368 e 209296369); e) justificar a juntada do documento de ID 209321641; f) comprovar as tratativas realizadas com o requerido para negociação das milhas; g) juntar os extratos de milhas do autor para comprovar a origem das milhas negociadas com a parte requerida.

A fim de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório, a emenda deve consistir na apresentação de nova inicial, em peça única e integralizada, sem a necessidade de juntada de documentos já apresentados.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
10/10/2024 15:21

Recebidos os autos
10/10/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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