TJDFT - 0740990-69.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA

CPF *81.***.*43-00

Advogados

DANIELL PINHO AMORIM

OAB: 48754/DF

CPF *10.***.*71-54

SIMONE LIMA E SILVA

OAB: 11499/DF

CPF *29.***.*97-91

Polo Passivo

Partes

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *14.***.*36-33

DS NEGOCIOS E INVESTIMENTOS VEICULARES LTDA

CNPJ: 37.383.016/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 19:14

    Outras decisões

  • 24/11/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 24/11/2023 18:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/11/2023 18:18

    Transitado em Julgado em 23/11/2023

  • 23/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 18:34

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/11/2023 18:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 10/11/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 12:17

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/11/2023 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 09/11/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0740990-69.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA em face de VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e outros.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, os presos ...".

    No caso, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS possui essa qualidade, razão pela qual não pode ser parte nas ações nos Juizados Especiais Cíveis.

    Posto isso, extingo parcialmente o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    O processo seguirá em face da parte ré remanescente, VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

    Concedo derradeira oportunidade para que a parte autora informe novo endereço onde possa ser efetivado o ato citatório, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

    Publique-se.

    Intime-se.

    BRASÍLIA - DF, 27 de setembro de 2023, às 11:58:54.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 28/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:46

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 26/09/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 26/09/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA em 22/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:57

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0740990-69.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que requeira o que entender de direito, tendo em vista que os presos não podem figurar como partes nos juizados especiais, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95.

    Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

    BRASÍLIA - DF, 15 de setembro de 2023, às 15:22:01.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 18/09/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 09:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/09/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0740990-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

    De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

    Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para 12/09/2023, tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s).

    BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 10:15:24.

  • 11/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 10:14

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 11/09/2023 00:34

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 20:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0740990-69.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se e intime-se a segunda parte requerida, por oficial de justiça.

    Intime-se a parte autora para que forneça novo endereço da primeira parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

    BRASÍLIA - DF, 5 de setembro de 2023, às 17:27:20.

    GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC

  • 06/09/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 12:41

    Deferido o pedido de JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA - CPF: *81.***.*43-00 (REQUERENTE).

  • 05/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 02/09/2023 04:46

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 24/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:59

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Número do processo: 0740990-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

    Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 15:09:05.

  • 18/08/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 02:26

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 03/08/2023 18:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2023 18:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Número do processo: 0740990-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORGE LUIS DOMINGOS FERREIRA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 19:10:36.

  • 31/07/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 19:10

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:22

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/07/2023 09:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/07/2023 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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