TJDFT - 0703494-05.2020.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 12:12
Recebidos os autos
-
25/04/2025 12:12
Determinado o arquivamento
-
24/04/2025 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/04/2025 13:21
Transitado em Julgado em 24/04/2025
-
24/04/2025 02:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 03:05
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:33
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:33
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 20/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de ECOSOUL - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. em 19/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 19:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/02/2025 18:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/02/2025 02:23
Publicado Sentença em 24/02/2025.
-
23/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:50
Recebidos os autos
-
20/02/2025 13:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 20:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:28
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:24
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:29
Publicado Despacho em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 17:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/01/2025 13:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 14:36
Recebidos os autos
-
24/01/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/01/2025 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/10/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de CAMILA CHRISTINE RAMOS DA CRUZ em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de ECOSOUL - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de MARILIA COSTA BEZERRA MOISES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de TANIA MARA ALVES FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de URSULA HRABY CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES FAYAD em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCELA TEIXEIRA BATISTA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de KARINE PERES MENDES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:17
Decorrido prazo de FELIPE CAIXETA CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 12:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/09/2024 16:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/09/2024 02:45
Publicado Ata em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
06/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 16:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
04/09/2024 16:23
Outras decisões
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 29/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 18:16
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 20:59
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 23/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 17:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/07/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/07/2024 04:24
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 09/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2024 03:57
Publicado Certidão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 04:14
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 03:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:13
Decorrido prazo de ECOSOUL - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:13
Decorrido prazo de TANIA MARA ALVES FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:13
Decorrido prazo de FELIPE CAIXETA CARVALHO em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:13
Decorrido prazo de MARCELA TEIXEIRA BATISTA em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:13
Decorrido prazo de SARAH RODRIGUES FAYAD em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:13
Decorrido prazo de URSULA HRABY CARVALHO em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de CAMILA CHRISTINE RAMOS DA CRUZ em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de MARILIA COSTA BEZERRA MOISES em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de KARINE PERES MENDES em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de ANA ELISA DE NADAL em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de ROSANA BAIOCO PEREIRA E SILVA em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DA CONCEICAO CARTAGENES em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:12
Decorrido prazo de MAURICIO NOBORU FUJIYAMA em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 05:06
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 24/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 21:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/06/2024 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2024 02:35
Publicado Despacho em 03/06/2024.
-
29/05/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703494-05.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: FERNANDO DE CASTRO LOPES e outros Requerido: PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM e outros DESPACHO O direito de petição é assegurado constitucionalmente a todo cidadão, no art. 5o, XXXIV, 'a'.
Se a Carta assegura ao cidadão tal direito, impõe, por decorrência lógica, o dever, também constitucional, de resposta pelo Estado.
Tal resposta deve ser dada de modo eficiente e em prazo razoável, pois a formalização da petição inaugura, a rigor, um processo administrativo (ou seja, um conjunto de atos jurídicos tendentes à obtenção de um pronunciamento da Administração).
São determinantes triviais dirigidas ao poder público pelo texto constitucional, não apenas como condutas de respeito mínimo pelo cidadão, como integrativas do Estado Democrático de Direito. À luz de tais ponderações, fixo o prazo de quinze dias, para que a parte ré tome ciência e exerça o contraditório sobre as informações veiculadas na petição precedente, bem como para que esclareça a razão da ausência de resposta à petição administrativa que os autores afirmam ter protocolado.
Esclareço, a propósito, que as informações postuladas pelos autores por certo serão deveras úteis para as deliberações na audiência pública que se avizinha neste processo estruturante.
Publique-se; ciência ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 16:09:10.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/05/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 16:17
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 16:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/05/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:09
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
16/01/2024 21:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/01/2024 10:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/01/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
05/01/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
05/01/2024 16:13
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
15/12/2023 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 03:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/12/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:02
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 03:42
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 03:41
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 16/11/2023 23:59.
-
12/11/2023 00:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/10/2023 02:24
Publicado Despacho em 23/10/2023.
-
22/10/2023 13:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/10/2023 04:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
19/10/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 17:09
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 15:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/09/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 13:03
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 02:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 17:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 23:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2023 15:30
Recebidos os autos
-
15/08/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/08/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 03:00
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:26
Decorrido prazo de MARILIA COSTA BEZERRA MOISES em 07/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 01:52
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 04/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/07/2023 00:25
Publicado Despacho em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703494-05.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: FERNANDO DE CASTRO LOPES e outros Requerido: PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM e outros DESPACHO Id 166325817.
Aguarde-se por trinta dias, posto que defiro o pedido de dilação do prazo.
Int.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 15:45:57.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
27/07/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 16:55
Recebidos os autos
-
26/07/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 14:19
Recebidos os autos
-
05/05/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/04/2023 00:55
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 15:46
Juntada de Certidão
-
07/04/2023 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2023 01:35
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 01:12
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:12
Decorrido prazo de MARILIA COSTA BEZERRA MOISES em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:12
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 23/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 01:12
Decorrido prazo de ROSANA BAIOCO PEREIRA E SILVA em 23/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 16:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/03/2023 00:22
Publicado Despacho em 02/03/2023.
-
02/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
01/03/2023 08:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/02/2023 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:08
Recebidos os autos
-
27/02/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/02/2023 11:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 14:45
Recebidos os autos
-
02/02/2023 14:45
Outras decisões
-
02/02/2023 08:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/02/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 03:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 21:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2023 02:31
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
18/01/2023 14:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/01/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 14:48
Recebidos os autos
-
16/01/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/01/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/01/2023 15:16
Recebidos os autos
-
20/12/2022 01:12
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 19/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 19:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/12/2022 00:56
Publicado Despacho em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
05/12/2022 19:49
Recebidos os autos
-
05/12/2022 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/12/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 09:22
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 04:14
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:14
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 23/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 07:30
Cancelada a movimentação processual
-
14/11/2022 07:30
Desentranhado o documento
-
14/11/2022 07:27
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 00:41
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 00:42
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/11/2022 23:59:59.
-
31/10/2022 08:37
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
17/10/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 13:34
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 11:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 18:28
Recebidos os autos
-
05/10/2022 18:28
Decisão interlocutória - recebido
-
05/10/2022 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
05/10/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
24/09/2022 20:20
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2022 00:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/07/2022 23:59:59.
-
16/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 11:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM em 12/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 20:21
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 08:55
Publicado Ata em 17/06/2022.
-
16/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
16/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
16/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
16/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
15/06/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 13:11
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
14/06/2022 13:11
Decisão interlocutória - recebido
-
14/06/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 11:37
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 09:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/06/2022 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 00:10
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
10/06/2022 00:10
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
09/06/2022 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 00:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
08/06/2022 07:23
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:23
Decorrido prazo de ANA ELISA DE NADAL em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DA CONCEICAO CARTAGENES em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de ROSANA BAIOCO PEREIRA E SILVA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de MAURICIO NOBORU FUJIYAMA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DA CONCEICAO CARTAGENES em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de ROSANA BAIOCO PEREIRA E SILVA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de MAURICIO NOBORU FUJIYAMA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de ANA ELISA DE NADAL em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 07/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 07/06/2022 23:59:59.
-
07/06/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 20:16
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 19:20
Recebidos os autos
-
06/06/2022 10:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/06/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/06/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM em 02/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de ROSANA BAIOCO PEREIRA E SILVA em 01/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 01/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DA CONCEICAO CARTAGENES em 01/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 01/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de ANA ELISA DE NADAL em 01/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA em 01/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 00:31
Decorrido prazo de MAURICIO NOBORU FUJIYAMA em 01/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 00:39
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 31/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 09:33
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 21:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Ata em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:10
Publicado Ata em 23/05/2022.
-
20/05/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 23:50
Expedição de Ofício.
-
17/05/2022 22:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 22:48
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 22:34
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
17/05/2022 22:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
17/05/2022 22:32
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/05/2022 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 22:21
Juntada de ata
-
17/05/2022 00:59
Publicado Certidão em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 13:57
Recebidos os autos
-
12/05/2022 00:21
Publicado Petição em 12/05/2022.
-
12/05/2022 00:21
Publicado Petição em 12/05/2022.
-
12/05/2022 00:21
Publicado Petição em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/05/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 10:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/04/2022 21:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/04/2022 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 21:25
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2022 00:23
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM em 22/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 20:13
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 00:35
Publicado Certidão em 11/04/2022.
-
12/04/2022 00:35
Publicado Certidão em 11/04/2022.
-
12/04/2022 00:35
Publicado Certidão em 11/04/2022.
-
12/04/2022 00:29
Publicado Despacho em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
-
11/04/2022 21:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
08/04/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
08/04/2022 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:57
Recebidos os autos
-
07/04/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/04/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 20:51
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 17:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de MAURICIO NOBORU FUJIYAMA em 01/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de ROSANA BAIOCO PEREIRA E SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 01/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA em 01/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 01/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de ANA ELISA DE NADAL em 01/04/2022 23:59:59.
-
27/03/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 10:13
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
14/03/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2022 02:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/03/2022 02:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/03/2022 02:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/03/2022 02:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/03/2022 02:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/03/2022 02:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/03/2022 19:05
Recebidos os autos
-
11/03/2022 19:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/03/2022 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/03/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 23:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
10/03/2022 17:26
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
09/03/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 13:20
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 08/03/2022 23:59:59.
-
08/03/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2022 19:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/02/2022 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/02/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
12/02/2022 00:08
Recebidos os autos
-
12/02/2022 00:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/02/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 14:25
Recebidos os autos
-
10/02/2022 14:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/02/2022 08:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/02/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 00:23
Publicado Despacho em 10/02/2022.
-
10/02/2022 00:23
Publicado Despacho em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 18:40
Recebidos os autos
-
07/02/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/02/2022 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:24
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 27/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:20
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
13/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
13/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
11/01/2022 13:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/01/2022 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
29/12/2021 18:54
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 14:48
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/10/2021 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/09/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 16:50
Recebidos os autos
-
08/09/2021 16:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/09/2021 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/09/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2021 20:08
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 02:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 09/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 02:34
Publicado Despacho em 02/08/2021.
-
30/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
30/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
28/07/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 13:41
Recebidos os autos
-
28/07/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/07/2021 15:36
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 02:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 21:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/07/2021 02:37
Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DA CONCEICAO CARTAGENES em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:37
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:37
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:37
Decorrido prazo de MAURICIO NOBORU FUJIYAMA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:36
Decorrido prazo de ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:36
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:36
Decorrido prazo de ROSANA BAIOCO PEREIRA E SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:36
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:36
Decorrido prazo de ANA ELISA DE NADAL em 16/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 02:32
Publicado Certidão em 15/07/2021.
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
14/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
12/07/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 22:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2021 20:13
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 11:56
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2021 02:27
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 02:26
Decorrido prazo de SERGIO BUENO DA FONSECA em 21/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:30
Publicado Despacho em 14/05/2021.
-
13/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
11/05/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 13:17
Recebidos os autos
-
10/05/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/05/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 19:53
Juntada de Certidão
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DA CONCEICAO CARTAGENES em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de MAURICIO NOBORU FUJIYAMA em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de ROSANA BAIOCO PEREIRA E SILVA em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de ANA ELISA DE NADAL em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 02:40
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM em 30/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 14:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/04/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2021 02:36
Publicado Ata em 08/04/2021.
-
07/04/2021 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 22:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/04/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 19:48
Audiência Conciliação realizada em/para 19/03/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
05/04/2021 19:48
Decisão interlocutória - recebido
-
22/03/2021 15:07
Recebidos os autos
-
22/03/2021 02:37
Publicado Certidão em 22/03/2021.
-
22/03/2021 02:37
Publicado Certidão em 22/03/2021.
-
19/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
19/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
19/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
19/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
19/03/2021 00:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2021 22:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/03/2021 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 22:27
Recebidos os autos
-
17/03/2021 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/03/2021 22:25
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 21:17
Recebidos os autos
-
17/03/2021 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/03/2021 15:43
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 02:34
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 10/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de ROSANA BAIOCO PEREIRA E SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DA CONCEICAO CARTAGENES em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de MAURICIO NOBORU FUJIYAMA em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de ILZA MARIA BARROS FUJIYAMA em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de ANA ELISA DE NADAL em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 25/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 02:47
Publicado Certidão em 18/02/2021.
-
16/02/2021 23:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
12/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
12/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
12/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
-
12/02/2021 02:25
Publicado Decisão em 12/02/2021.
-
11/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
10/02/2021 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 20:14
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 18:06
Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 14:15 Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
09/02/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 14:51
Recebidos os autos
-
09/02/2021 14:51
Outras decisões
-
09/02/2021 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/02/2021 19:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 02:30
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 28/01/2021 23:59:59.
-
24/01/2021 23:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/01/2021 02:56
Publicado Despacho em 21/01/2021.
-
20/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
18/01/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 19:18
Recebidos os autos
-
15/01/2021 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/01/2021 01:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2020 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 17:25
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 20:41
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 14:46
Recebidos os autos
-
25/11/2020 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/11/2020 12:13
Expedição de Certidão.
-
21/11/2020 02:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 20:16
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 02:52
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 17/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 18:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2020 03:21
Publicado Despacho em 10/11/2020.
-
09/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
05/11/2020 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 23:57
Recebidos os autos
-
04/11/2020 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 22:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/11/2020 08:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 18:51
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 10:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:40
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 06/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 10:10
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 12:11
Publicado Certidão em 29/09/2020.
-
28/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 07:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2020 22:32
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 04/09/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 12:50
Publicado Certidão em 06/08/2020.
-
07/08/2020 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2020 03:18
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUO BRASÍLIA AMBIENTAL IBRAM em 14/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 06/07/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de FERNANDO DE CASTRO LOPES em 25/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 15:40
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
15/06/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 02:26
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
12/06/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 15:58
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 15:58
Expedição de Mandado.
-
10/06/2020 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 13:11
Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para AÇÃO POPULAR (66)
-
09/06/2020 15:37
Recebidos os autos
-
09/06/2020 15:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/06/2020 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/06/2020 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2020 15:48
Recebidos os autos
-
08/06/2020 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/06/2020 22:47
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de MAURICIO NOBORU FUJIYAMA em 04/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 21:46
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 02:22
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 19:58
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 19:56
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 10:26
Juntada de Petição de Deferido;
-
01/06/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2020 14:27
Recebidos os autos
-
31/05/2020 14:27
Concedida em parte a Medida Liminar
-
31/05/2020 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2020 14:38
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 02:19
Publicado Despacho em 28/05/2020.
-
27/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 18:55
Recebidos os autos
-
25/05/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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