09/09/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:12

Recebidos os autos
09/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:37

Recebidos os autos
14/08/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2025 21:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:10

Recebidos os autos
02/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:22

Recebidos os autos
18/05/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:02

Recebidos os autos
16/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/03/2025 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CELINA MARIA BORGES REGO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:34

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:01

Recebidos os autos
21/02/2025 17:01

Outras decisões
13/02/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/02/2025 14:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
13/02/2025 01:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 16:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CELINA MARIA BORGES REGO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 18:19

Recebidos os autos
30/09/2024 18:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
30/09/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0704423-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CELINA MARIA BORGES REGO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ajuizado por CELINA MARIA BORGES REGO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em face de DISTRITO FEDERAL.

II - Em ID 211041212, a parte autora requer a observação da distinção entre o presente caso e os casos afetados pela suspensão determinada em ID 198752525.

Alega que o valor devido foi apurado com base em simples cálculos aritiméticos, mostrando-se "completamente despropositado o sobrestamento do feito em virtude de uma suposta e nunca ventilada necessidade de liquidação prévia do julgado." III - O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1169, no qual se busca: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva (grifamos), de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” Nesses termos, a Corte de Justiça determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no país e discutem a mesma questão.

IV - Assim, ao contrário do alegado, a decisão promoveu o sobrestamento do cumprimento individual de sentença em observância ao tema afetado em recurso repetitivo.

A definição sobre a admissibilidade do cumprimento de sentença em razão da possibilidade, em tese, de definição do valor da dívida a partir de simples cálculos aritméticos, constitui o cerne da questão em debate no STJ.

V - Ante exposto, indefiro o pedido.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 12:19:16.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/09/2024 15:12

Recebidos os autos
27/09/2024 15:12

Indeferido o pedido de CELINA MARIA BORGES REGO - CPF: *37.***.*28-04 (EXEQUENTE)
27/09/2024 11:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
16/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2024 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
16/09/2024 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
13/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de CELINA MARIA BORGES REGO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:10

Recebidos os autos
03/06/2024 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
21/05/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/05/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:05

Recebidos os autos
10/05/2024 15:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
09/05/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 22:26

Recebidos os autos
11/04/2024 22:26

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2024 13:35

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730141-52.2024.8.07.0000

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Software And Consulting LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0730313-91.2024.8.07.0000

Nova Securitizadora S.A.

Le Club Commerce

Advogado: Bruno de Araujo Ravanelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0727505-16.2024.8.07.0000

Distribuidora Brasiliense de Baterias Li...

Wrcar Auto Center Pneumaticos LTDA

Advogado: Lucas Martins de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0003005-33.2015.8.07.0002

Hdi Seguros S.A.

Flavio da Silva Sousa do Carmo

Advogado: Leonardo Cardoso Ferolla da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2019 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0715971-15.2024.8.07.0020

Hurb Technologies S.A.

Flavia Bomtempo Gomes

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 13:26

Exibir Processo