15/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 18:33

Recebidos os autos
13/05/2025 18:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
27/04/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:45

Recebidos os autos
07/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
02/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0721241-59.2024.8.07.0007 INQUÉRITO: da AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO WELLINGTON CATARINO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que os autos foram devolvidos da conclusão com sentença proferida, a qual se tornou pública no processo judicial eletrônico.

Com apoio na Portaria nº 05/2015 deste Juízo, faço vista ao Ministério Público e ciência à Delegacia de origem.

O acusado será intimado acerca da sentença por intermédio de seu advogado constituído nos autos, dispensada a intimação pessoal, conforme regra preconizada no art. 392 do Código de Processo Penal, razão pela qual encaminhei publicação do inteiro teor da sentença para o DJE.

Taguatinga-DF, 26 de março de 2025, 18:27:12.

CLEONICE MARIA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Substituta
27/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:40

Recebidos os autos
26/03/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 08:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/03/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:08

Recebidos os autos
17/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
14/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 16:10, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
15/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Publicado Ata em 11/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 16:10, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/12/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 13:04

Desentranhado o documento
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:15

Expedição de Mandado.
18/11/2024 18:14

Expedição de Mandado.
18/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:07

Expedição de Ofício.
18/11/2024 18:05

Expedição de Mandado.
18/11/2024 18:02

Expedição de Mandado.
18/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:56

Recebidos os autos
13/11/2024 06:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 14:52

Recebidos os autos
29/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0721241-59.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO WELLINGTON CATARINO DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra BRUNO WELLINGTON CATARINO DA SILVA.

Verifica-se que o réu não foi localizado no endereço declinado nos autos (ID 212417188), no entanto, compareceu espontaneamente com a juntada de procuração por advogado constituído para patrocinar a sua defesa técnica (ID 212760075).

Nesse sentido, a ausência de citação pessoal do acusado restou absolutamente superada pela constituição de defesa técnica, sendo designada para realizar a defesa do réu com poderes amplos neste processo.

Nessa quadra, verifica-se ser o caso de aplicação analógica do disposto na legislação processual civil (art. 239, §1º, do CPC), por força do art. 3º do CPP.

Não se trata aqui da aplicação de analogia "in malam partem", porque a aplicação analógica em questão é expressamente autorizada pela regra prevista no art. 570 do Código de Processo Penal, a qual autoriza que eventuais defeitos ou irregularidades na citação possam ser sanados, desde que não exista prejuízo às partes.

Ora, a citação é o ato pelo qual se dá ciência ao acusado sobre a existência de uma denúncia recebida contra ele, chamando-o a se defender.

Na hipótese em tela, é inequívoco o conhecimento por parte do acusado da existência da ação penal, uma vez que constituiu advogado de sua confiança para defendê-lo.

Da mesma forma, não há dúvida de que o réu está exercendo seu amplo direito de defesa, estando afastada eventual alegação de nulidade por ausência de intimação pessoal, nos termos do art. 570 do CPP.

Diante de tais fundamentos, reputo o réu BRUNO WELLINGTON CATARINO DA SILVA citado.

Atualize-se o cadastro do réu para que constem as informações declinadas na procuração.

Intime-se a Defesa para apresentação de resposta à acusação.

BRASÍLIA, 1 de outubro de 2024, 08:13:39.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
02/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:53

Recebidos os autos
01/10/2024 11:53

Outras decisões
30/09/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
30/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:19

Juntada de Certidão
19/09/2024 07:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/09/2024 15:04

Recebidos os autos
17/09/2024 15:04

Recebida a denúncia contra #Oculto#
16/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/09/2024 12:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
10/09/2024 13:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/09/2024 13:42

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 14:32

Juntada de Alvará de soltura
08/09/2024 12:28

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
07/09/2024 12:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/09/2024 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/09/2024 12:12

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/09/2024 12:12

Homologada a Prisão em Flagrante
07/09/2024 11:48

Juntada de gravação de audiência
07/09/2024 11:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/09/2024 11:27

Juntada de laudo
07/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
07/09/2024 11:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/09/2024 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/09/2024 09:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/09/2024 03:01

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:01

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/09/2024 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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