05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:36

Expedição de Ofício.
14/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:36

Recebidos os autos
09/07/2025 18:36

Outras decisões
09/07/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703046-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Diante da informação de trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0743081-49.2024.8.07.0000, intime-se a parte exequente para juntar planilha do débito remanescente conforme determinado na decisão anterior.

Com a planilha, intime-se o DF para se manifestar.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte exequente para juntar planilha do débito remanescente.

Prazo: 5 dias.

Com a resposta, intime-se o DF para se manifestar.

Prazo: 10 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/05/2025 17:58

Recebidos os autos
09/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2025 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 21:45

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:31

Recebidos os autos
11/02/2025 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2025 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/02/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:18

Recebidos os autos
04/02/2025 17:18

Outras decisões
03/02/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:35

Expedição de Ofício.
17/10/2024 19:35

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703046-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Chamo o feito à ordem para sanar erro material constante na decisão de ID 213400799.

A decisão acima determinou a expedição dos requisitórios incontroversos, da seguinte forma: Independente de decurso e prazo, com base nos cálculos ID 2211826810, expeça-se RPV no valor de R$ 6.923,44 (principal mais custas), em favor de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA, com reserva de honorários contratuais (20%) E honorários de serviços contábeis (3%), bem como RPV do valor de R$ 692,35 em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (CNPJ n. 48.***.***/0001-10).

Todavia, o procurador da parte exequente é o escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-60, conforme procuração de ID 91568861.

Ademais, o destaque de honorários contratuais é no percentual de 20% (vinte por cento), conforme contrato de ID 91568861.

Nesse sentido, RETIFICO a decisão, nos seguintes termos: Com relação à obrigação principal e custas, expeça-se RPV no valor de R$ 6.923,44, em favor de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre a obrigação principal, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-60.

No tocante aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 692,35, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Em atenção à planilha de ID 2211826810: a) Com relação à obrigação principal e custas, expeça-se RPV no valor de R$ 6.923,44, em favor de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre a obrigação principal, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-60. b) No tocante aos honorários sucumbenciais, expeça-se RPV no valor de R$ 692,35, em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 04.***.***/0001-60.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 17:56

Recebidos os autos
11/10/2024 17:56

Outras decisões
11/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 17:44

Recebidos os autos
09/10/2024 17:44

Outras decisões
09/10/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:59

Recebidos os autos
04/10/2024 16:59

Outras decisões
03/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703046-95.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Houve pagamento das RPVs expedidas acerca da parcela incontroversa.

Após trânsito em julgado de agravo de instrumento, o exequente trouxe cálculos do valor remanescente de seu crédito, observado os índices estabelecidos no cumprimento de sentença, após a preclusão do recurso.

Intimado, o DF impugna os cálculos.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação.

Após, venham conclusos.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo 5 dias.

Após, retornem conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/09/2024 15:34

Recebidos os autos
24/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:52

Recebidos os autos
05/08/2024 13:52

Outras decisões
02/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/08/2024 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 10:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/10/2022 16:52

Recebidos os autos
10/10/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 11:49

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2022 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:51

Recebidos os autos
12/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:32

Recebidos os autos
12/09/2022 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/09/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2022 23:59:59.
24/06/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:12

Expedição de Ofício.
24/06/2022 14:11

Expedição de Ofício.
22/06/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 15:50

Recebidos os autos
10/06/2022 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/01/2022 20:47

Recebidos os autos
10/01/2022 20:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCELO ASSUMPCAO MESQUITA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:04

Recebidos os autos
14/06/2021 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2021 15:00

Juntada de Petição de réplica
26/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 19:24

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:08

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2021 17:21

Recebidos os autos
13/05/2021 17:21

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/05/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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