TJDFT - 0709295-33.2019.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 12:12
Recebidos os autos
-
31/07/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/07/2025 09:15
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 14:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/07/2025 02:33
Publicado Despacho em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
15/07/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 17:18
Recebidos os autos
-
10/07/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/07/2025 16:23
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 20:22
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 13:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 02:34
Publicado Despacho em 30/06/2025.
-
28/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 16:34
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/06/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 12:48
Recebidos os autos
-
26/06/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/06/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 02:30
Publicado Certidão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
18/06/2025 08:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/06/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 20:28
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 20:17
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 14:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
22/05/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2025 02:31
Publicado Decisão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo que tramita há mais de um lustro e o deferimento da prova técnica ocorreu data de 05/05/2021, conforme se observa no id 88172865 e desde então vem se discutindo basicamente sobre a realização da perícia, o que obviamente, destoa da previsão legal contida no art. 4º do Código de Processo Civil que garante às partes tempo razoável para obtenção de decisão de mérito.
Entretanto, apesar da relevância da prova para o enfrentamento da matéria litigiosa até esse momento (quatro anos depois), não foi possível a realização da perícia, como observado e consignado no despacho de id 233773198, proferido no dia 25/04/2025.
De fato, a previsão contida no art. 95 do Código de Processo Civil determina que a responsabilidade pela antecipação das despesas com a remuneração do expert seja rateada entre as partes.
Entretanto, não dimensiona a forma como deve ser partilhada a remuneração do perito, o que denota a possibilidade de divisão de forma desigual, a fim de que seja buscado a manutenção do equilíbrio entre os demandantes.
Aliás, a igualdade prevista no art. 5º, da Carta Republicana – princípio da isonomia, trata efetivamente da igualdade formal, ficando evidente que a igualdade material vai além, podendo inclusive ser mitigada para a preservação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e de acesso à Justiça.
Na hipótese dos autos, é evidente a discrepância entre as condições financeiras da autora e das requeridas que atuam no mercado imobiliário da capital do País onde se tem um dos metros quadrados mais elevados no Brasil, situação de conhecimento comum e que é diuturnamente noticiado na imprensa nacional.
Nesse viés, o Ministério Público em laborioso parecer de id 234855208 reuniu informações que corroboram enormemente com a discussão contida nesses autos acerca da diferença nas condições financeiras das partes.
Portanto, a fim de que se possa igualar as partes, na medida de suas desigualdades, o recomendável é que elas arquem com a antecipação dos valores relativos à remuneração do expert de forma diferente, observando suas condições financeiras.
Nessa toada, considerando-se que a prova pericial é imprescindível para a solução do processo e tendo em vista que o Julgador não dispõe de conhecimento técnico suficiente para enfrentar a matéria litigiosa, acolho o parecer do Ministério Público de id 234855208 e a justificativa apresentada pela autora na petição de id 232944888, eis que em perfeita sintonia com o normativo legal relacionado à igualdade material consignada na Carta Suprema.
Desta forma, mantenho o valor do depósito certificado no id 1666988890 e, consequentemente, indefiro o pedido de levantamento feito pelas requeridas na petição de id 232264661, a fim de que a realização da prova técnica seja possível.
Determino ainda que a parte autora efetue o depósito do valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), concedendo-lhe, para tanto, o prazo de quinze dias.
Assinalo que a ausência do depósito no prazo consignado implicará na prejudicialidade da prova técnica.
Feito o depósito da diferença pela autora, intime-se o perito nomeado para iniciar os trabalhos.
Ciência, ao Ministério Público.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Maio de 2025 15:37:14.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta -
12/05/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 19:13
Recebidos os autos
-
09/05/2025 19:13
Outras decisões
-
07/05/2025 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/05/2025 12:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 03:16
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 05/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 18:17
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 02:28
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
29/04/2025 09:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DESPACHO O comportamento processual da parte autora tem dificultado enormemente o caminhar do processo e vem ofendendo duramente os princípios da duração razoável do processo e da cooperação.
Verifica-se que a decisão que deferiu a prova pericial foi proferida na data de 05/05/2021, conforme se observa no id 88172865, e desde então não se consegue realizar a prova técnica em grande parte devido as manifestações da autora que, na prática, não tem trazido nenhuma contribuição para essa demanda.
Esse processo sequer encerrou a fase de instrução, mas ainda assim já conta com recursos de agravo de instrumento, agravo interno e até mesmo recursos especial e extraordinário como se extrai nos ids 200594277, 200594279 e 200594282, todos juntados pela certidão de id 200582394.
Recordo que a apresentação dos recursos tem previsão legal e não há nenhum crime nesse aspecto.
No entanto, socorrer-se deles de forma reiterada pode vir a caracterizar abuso no exercício do direito de ação ou de defesa.
De fato, é sim dever não somente das partes, mas de todos os sujeitos processuais cooperarem entre si para obtenção de decisão de mérito, em tempo razoável.
Essa realmente a inteligência contida no art. 6º da lei adjetiva. É certo que a própria autora pede a aplicação do contido no art. 6º, do CPC, mas sua atitude processual demonstra exatamente o contrário de sua pregação.
Enfim, dada a relevância da prova técnica para o desatar da lide e considerando-se que a parte requerida já depositou quase a integralidade do valor da perícia, e considerando-se que essa verba representa tão somente a antecipação de despesas processuais, como última tentativa de se buscar uma solução razoável para o impasse, determino a intimação da parte requerida FGR CONSTRUTORA URBANISMO CENTRO-SUL S/A (atual denominação de FGR Construtora Jardins Genebra S/A) e FGR INCORPORAÇÕES S/A para se manifestarem sobre o conteúdo da petição da autora contida no id 232944888.
Ciência, ao Ministério Público.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 17:26:01.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
28/04/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 19:32
Recebidos os autos
-
25/04/2025 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/04/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 09:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2025 02:33
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 02:30
Publicado Certidão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 18:32
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 13:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 19/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 19/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2025 07:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2025 02:24
Publicado Certidão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/03/2025 23:59.
-
01/03/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 19/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 19/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:21
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
15/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
12/02/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 03:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DESPACHO Intime-se o perito nomeado para que se manifeste acerca das petições de ID 223628688 e 223737730.
Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025 19:57:50.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
10/02/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 23:15
Recebidos os autos
-
08/02/2025 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/02/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:18
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
09/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se houve o depósito dos valores referentes aos honorários periciais.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025 16:56:56.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
08/01/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 17:18
Recebidos os autos
-
07/01/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/12/2024 19:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2024 02:21
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
06/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 22:36
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 13:53
Recebidos os autos
-
19/11/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/11/2024 01:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 09/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 02:30
Publicado Despacho em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
31/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 17:47
Recebidos os autos
-
28/08/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/08/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709295-33.2019.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada manifestação do MP ID 207748815.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
19/08/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 04:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:31
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
25/07/2024 04:28
Publicado Certidão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709295-33.2019.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do perito sob ID 205026857.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.
Prazo: 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
23/07/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 19:10
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 17:30
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/07/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 04:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 04:44
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:44
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:44
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 27/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/06/2024 03:13
Publicado Despacho em 20/06/2024.
-
20/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
20/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
20/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
20/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:29
Recebidos os autos
-
17/06/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/06/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 16:09
Desentranhado o documento
-
17/06/2024 15:46
Recebidos os autos
-
17/06/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/06/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 04:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 03:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 13:51
Recebidos os autos
-
28/05/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/05/2024 21:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/05/2024 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/05/2024 03:28
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:28
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:28
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:28
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 15/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:52
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:52
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:52
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:52
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 18:33
Recebidos os autos
-
08/05/2024 18:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/05/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/05/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 02:58
Publicado Despacho em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 02:53
Publicado Despacho em 06/05/2024.
-
04/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 16:18
Recebidos os autos
-
03/05/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/05/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:10
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/04/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/10/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:37
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:37
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:37
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 18/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 20:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 02:36
Publicado Decisão em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a proximidade, conforme noticiado na petição de ID nº 167842199, aguarde-se o julgamento do agravo nº 0706103-10.2023.8.07.0000.
Int.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 14:42:53.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
22/08/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 15:46
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/08/2023 15:46
Outras decisões
-
22/08/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 17:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 17:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:26
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 12:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/07/2023 00:25
Publicado Certidão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709295-33.2019.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros CERTIDÃO Em atenção ao despacho ID 166580422, certifico que foram trazidos aos autos os seguintes documentos: a) Fixação do valor da perícia em oito parcelas de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais) – 140346808. b) Manifestação de concordância com o valor da perícia por parte da requerida FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A – ID 140997875 c) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 13/12/2022 (ID 145251764) d) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 16/01/2023 (ID 146886297) e) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 14/02/2023 (ID 149859261) f) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 17/03/2023 (ID 152989891) g) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 14/04/2023 (ID 159274699) h) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 15/05/2023 (ID 159274701) i) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 15/06/2023 (ID 162431868) j) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 17/07/2023 (ID 166438033) O despacho ID 84009134 determinou que a responsabilidade pela antecipação dos honorários periciais ficam a cargo da parte autora e da ré FGR Construtora, já que ambos que pleitearam a perícia.
A decisão de ID 148872883 indeferiu o pedido de gratuidade formulado pela requerente e fixou os honorários periciais em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
A autora interpôs agravo de instrumento, que não foi conhecido (ID 165939343).
Em conclusão, foram integralizados R$39.000,00 (trinta e nove mil reais), que representam metade do valor fixado.
Assim, de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto aos dados acima colacionados.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
27/07/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:55
Recebidos os autos
-
26/07/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/07/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 10:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/07/2023 10:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 01:22
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 01:22
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 29/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/06/2023 00:27
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
20/06/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 14:00
Recebidos os autos
-
20/06/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/06/2023 19:24
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 00:48
Publicado Certidão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 13:14
Recebidos os autos
-
23/03/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/03/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 01:19
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 01:19
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 14:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/02/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 07:40
Publicado Despacho em 27/02/2023.
-
25/02/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
24/02/2023 12:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 17:12
Recebidos os autos
-
17/02/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/02/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 02:23
Publicado Decisão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 10:45
Recebidos os autos
-
08/02/2023 10:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/02/2023 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/02/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 20:05
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:53
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
17/01/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
-
20/12/2022 01:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/12/2022 23:59.
-
19/12/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 22:34
Recebidos os autos
-
17/12/2022 22:34
Outras decisões
-
17/12/2022 22:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/12/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 15:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
-
06/12/2022 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:06
Publicado Despacho em 06/12/2022.
-
30/11/2022 13:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/11/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 10:31
Recebidos os autos
-
28/11/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/11/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2022 00:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
-
10/11/2022 00:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/11/2022 23:59:59.
-
28/10/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 17:55
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 01:06
Publicado Certidão em 24/10/2022.
-
22/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 08:25
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 12:44
Recebidos os autos
-
14/10/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/10/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:33
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 11/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:33
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 11/10/2022 23:59:59.
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 07/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 18:37
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 18:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 00:11
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:11
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:11
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:11
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
26/09/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 15:03
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
26/09/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 18:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/09/2022 15:28
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 17:31
Recebidos os autos
-
14/09/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
14/09/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 00:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:29
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 24/08/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 00:29
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 24/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 19/08/2022 23:59:59.
-
17/08/2022 11:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 21:03
Recebidos os autos
-
12/08/2022 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/08/2022 20:59
Recebidos os autos
-
10/08/2022 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/08/2022 19:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 22:03
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2022 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 15:12
Juntada de Petição de impugnação
-
26/07/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 09:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 21:18
Recebidos os autos
-
20/07/2022 21:18
Outras decisões
-
20/07/2022 11:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2022 01:28
Publicado Decisão em 20/07/2022.
-
20/07/2022 01:28
Publicado Decisão em 20/07/2022.
-
19/07/2022 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/07/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:18
Publicado Certidão em 19/07/2022.
-
19/07/2022 02:18
Publicado Certidão em 19/07/2022.
-
18/07/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
18/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
18/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 13:27
Recebidos os autos
-
15/07/2022 13:27
Outras decisões
-
15/07/2022 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/07/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 20:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 19:50
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 21:13
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 18:56
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 13:20
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 13/05/2022.
-
13/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 13/05/2022.
-
12/05/2022 19:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
10/05/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 02:41
Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS SALES FONTE em 18/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 10:54
Publicado Decisão em 08/04/2022.
-
08/04/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
08/04/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:29
Recebidos os autos
-
05/04/2022 17:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/04/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/04/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 00:11
Publicado Despacho em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
01/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
30/03/2022 23:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/03/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 12:47
Recebidos os autos
-
30/03/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/03/2022 16:37
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 01:13
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 01:13
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 28/03/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 10:34
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 13:03
Publicado Despacho em 21/03/2022.
-
21/03/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
21/03/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
18/03/2022 11:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 14:57
Recebidos os autos
-
17/03/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/03/2022 20:41
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 18:32
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 18:55
Recebidos os autos
-
04/03/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/03/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
-
24/01/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2021 09:20
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 18:14
Juntada de Petição de impugnação
-
14/12/2021 00:31
Publicado Certidão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 20:27
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 02:22
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
03/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 15:21
Recebidos os autos
-
30/11/2021 15:21
Decisão interlocutória - recebido
-
29/11/2021 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/11/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 17:27
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 18:04
Juntada de Petição de impugnação
-
22/11/2021 15:31
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 18:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/11/2021 02:33
Publicado Despacho em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
11/11/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 15:36
Recebidos os autos
-
11/11/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/11/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 16:53
Recebidos os autos
-
27/10/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/10/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 14:44
Juntada de Petição de impugnação
-
15/10/2021 11:13
Juntada de Petição de impugnação
-
07/10/2021 18:51
Publicado Certidão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
07/10/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
06/10/2021 11:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 09:01
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 22:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/09/2021 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 19:23
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 02:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 00:14
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 11:26
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 02:47
Publicado Certidão em 13/07/2021.
-
12/07/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
12/07/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
10/07/2021 09:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/07/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 10:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/07/2021 02:48
Publicado Decisão em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
06/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
05/07/2021 19:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/07/2021 18:40
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
02/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
02/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 02/07/2021.
-
02/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
02/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
02/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
02/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 14:13
Recebidos os autos
-
01/07/2021 14:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/07/2021 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/07/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 19:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2021 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 21:50
Recebidos os autos
-
29/06/2021 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/06/2021 14:13
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2021 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
29/06/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 02:49
Decorrido prazo de ANDRE BARRETO CUNHA em 24/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2021 02:31
Decorrido prazo de ANDRE BARRETO CUNHA em 11/06/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 08:01
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 13:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 04/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 04/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 22:14
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 21:44
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 13:55
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 12/04/2021.
-
11/04/2021 23:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
10/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 15:48
Recebidos os autos
-
07/04/2021 15:48
Outras decisões
-
30/03/2021 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2021 02:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 16:27
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 14:38
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
10/03/2021 02:27
Publicado Decisão em 10/03/2021.
-
10/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
08/03/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 12:34
Recebidos os autos
-
05/03/2021 12:34
Outras decisões
-
05/03/2021 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/03/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 17:19
Juntada de Petição de especificação de provas
-
25/02/2021 02:41
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 02:37
Publicado Despacho em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
19/02/2021 18:47
Recebidos os autos
-
19/02/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/02/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2021 02:25
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 12/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 17:38
Juntada de Petição de especificação de provas
-
10/02/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 02:26
Publicado Certidão em 05/02/2021.
-
05/02/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
05/02/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
04/02/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 19:16
Juntada de Petição de réplica
-
09/12/2020 03:49
Publicado Certidão em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
01/12/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 02:51
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 17:17
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2020 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2020 10:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/04/2020 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/03/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 14:23
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2020 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
-
15/02/2020 02:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 10/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 10/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 18:16
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2020 15:20
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 22/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 15:20
Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 22/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 15:19
Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 17:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 17:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2020 23:59:59.
-
14/01/2020 16:51
Juntada de Certidão
-
14/01/2020 15:36
Juntada de Certidão
-
14/01/2020 13:52
Apensado ao processo 0038735-23.2016.8.07.0018
-
19/12/2019 13:09
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/12/2019 13:08
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
16/12/2019 07:14
Publicado Despacho em 16/12/2019.
-
15/12/2019 12:34
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 12/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:49
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 13/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 09:46
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 16:25
Juntada de Petição de Cota;
-
12/12/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 13:01
Recebidos os autos
-
12/12/2019 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 13:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/12/2019 09:29
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2019 13:28
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 07:31
Publicado Despacho em 02/12/2019.
-
30/11/2019 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 17:27
Recebidos os autos
-
27/11/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/11/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 05:58
Publicado Decisão em 22/11/2019.
-
21/11/2019 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 14:46
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 14:41
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 15:10
Recebidos os autos
-
19/11/2019 15:10
Concedida a Medida Liminar
-
19/11/2019 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/11/2019 17:08
Apensado ao processo 0710057-49.2019.8.07.0018
-
14/11/2019 16:09
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 19:21
Juntada de Petição de Cota; Manifestação;
-
08/11/2019 05:30
Publicado Despacho em 08/11/2019.
-
08/11/2019 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2019 18:12
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 15:15
Recebidos os autos
-
05/11/2019 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/10/2019 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/10/2019 16:27
Expedição de Mandado.
-
30/10/2019 16:27
Juntada de mandado
-
30/10/2019 16:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/10/2019 16:21
Expedição de Mandado.
-
30/10/2019 16:21
Juntada de mandado
-
29/10/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 12:59
Recebidos os autos
-
29/10/2019 12:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/10/2019 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/10/2019 12:29
Juntada de Petição de manifestação;
-
14/10/2019 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 17:54
Recebidos os autos
-
14/10/2019 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 18:18
Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 07/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
02/10/2019 14:43
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 13:23
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2019 08:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 14:34
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2019 02:45
Publicado Certidão em 23/09/2019.
-
20/09/2019 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2019 23:47
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2019 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 14:31
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 12:44
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 15:13
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2019 02:34
Publicado Decisão em 16/09/2019.
-
13/09/2019 18:08
Recebidos os autos
-
13/09/2019 18:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
13/09/2019 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/09/2019 16:49
Juntada de Petição de manifestação;
-
13/09/2019 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2019 17:53
Recebidos os autos
-
12/09/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 15:32
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2019 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/09/2019 21:11
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 19:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2019 15:53
Mandado devolvido dependência
-
11/09/2019 15:41
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2019 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2019 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2019 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2019 16:25
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 16:25
Juntada de mandado
-
10/09/2019 16:19
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 16:19
Juntada de mandado
-
10/09/2019 16:15
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 16:15
Juntada de mandado
-
10/09/2019 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/09/2019 16:07
Juntada de mandado
-
10/09/2019 14:17
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 13:51
Recebidos os autos
-
10/09/2019 13:51
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/09/2019 18:22
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2019 18:11
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2019 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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