01/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:12

Recebidos os autos
31/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:18

Recebidos os autos
10/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:48

Recebidos os autos
26/06/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo que tramita há mais de um lustro e o deferimento da prova técnica ocorreu data de 05/05/2021, conforme se observa no id 88172865 e desde então vem se discutindo basicamente sobre a realização da perícia, o que obviamente, destoa da previsão legal contida no art. 4º do Código de Processo Civil que garante às partes tempo razoável para obtenção de decisão de mérito.

Entretanto, apesar da relevância da prova para o enfrentamento da matéria litigiosa até esse momento (quatro anos depois), não foi possível a realização da perícia, como observado e consignado no despacho de id 233773198, proferido no dia 25/04/2025.

De fato, a previsão contida no art. 95 do Código de Processo Civil determina que a responsabilidade pela antecipação das despesas com a remuneração do expert seja rateada entre as partes.

Entretanto, não dimensiona a forma como deve ser partilhada a remuneração do perito, o que denota a possibilidade de divisão de forma desigual, a fim de que seja buscado a manutenção do equilíbrio entre os demandantes.

Aliás, a igualdade prevista no art. 5º, da Carta Republicana – princípio da isonomia, trata efetivamente da igualdade formal, ficando evidente que a igualdade material vai além, podendo inclusive ser mitigada para a preservação dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e de acesso à Justiça.

Na hipótese dos autos, é evidente a discrepância entre as condições financeiras da autora e das requeridas que atuam no mercado imobiliário da capital do País onde se tem um dos metros quadrados mais elevados no Brasil, situação de conhecimento comum e que é diuturnamente noticiado na imprensa nacional.

Nesse viés, o Ministério Público em laborioso parecer de id 234855208 reuniu informações que corroboram enormemente com a discussão contida nesses autos acerca da diferença nas condições financeiras das partes.

Portanto, a fim de que se possa igualar as partes, na medida de suas desigualdades, o recomendável é que elas arquem com a antecipação dos valores relativos à remuneração do expert de forma diferente, observando suas condições financeiras.

Nessa toada, considerando-se que a prova pericial é imprescindível para a solução do processo e tendo em vista que o Julgador não dispõe de conhecimento técnico suficiente para enfrentar a matéria litigiosa, acolho o parecer do Ministério Público de id 234855208 e a justificativa apresentada pela autora na petição de id 232944888, eis que em perfeita sintonia com o normativo legal relacionado à igualdade material consignada na Carta Suprema.

Desta forma, mantenho o valor do depósito certificado no id 1666988890 e, consequentemente, indefiro o pedido de levantamento feito pelas requeridas na petição de id 232264661, a fim de que a realização da prova técnica seja possível.

Determino ainda que a parte autora efetue o depósito do valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), concedendo-lhe, para tanto, o prazo de quinze dias.

Assinalo que a ausência do depósito no prazo consignado implicará na prejudicialidade da prova técnica.

Feito o depósito da diferença pela autora, intime-se o perito nomeado para iniciar os trabalhos.

Ciência, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Maio de 2025 15:37:14.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
12/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:13

Recebidos os autos
09/05/2025 19:13

Outras decisões
07/05/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DESPACHO O comportamento processual da parte autora tem dificultado enormemente o caminhar do processo e vem ofendendo duramente os princípios da duração razoável do processo e da cooperação.

Verifica-se que a decisão que deferiu a prova pericial foi proferida na data de 05/05/2021, conforme se observa no id 88172865, e desde então não se consegue realizar a prova técnica em grande parte devido as manifestações da autora que, na prática, não tem trazido nenhuma contribuição para essa demanda.

Esse processo sequer encerrou a fase de instrução, mas ainda assim já conta com recursos de agravo de instrumento, agravo interno e até mesmo recursos especial e extraordinário como se extrai nos ids 200594277, 200594279 e 200594282, todos juntados pela certidão de id 200582394.

Recordo que a apresentação dos recursos tem previsão legal e não há nenhum crime nesse aspecto.

No entanto, socorrer-se deles de forma reiterada pode vir a caracterizar abuso no exercício do direito de ação ou de defesa.

De fato, é sim dever não somente das partes, mas de todos os sujeitos processuais cooperarem entre si para obtenção de decisão de mérito, em tempo razoável.

Essa realmente a inteligência contida no art. 6º da lei adjetiva. É certo que a própria autora pede a aplicação do contido no art. 6º, do CPC, mas sua atitude processual demonstra exatamente o contrário de sua pregação.

Enfim, dada a relevância da prova técnica para o desatar da lide e considerando-se que a parte requerida já depositou quase a integralidade do valor da perícia, e considerando-se que essa verba representa tão somente a antecipação de despesas processuais, como última tentativa de se buscar uma solução razoável para o impasse, determino a intimação da parte requerida FGR CONSTRUTORA URBANISMO CENTRO-SUL S/A (atual denominação de FGR Construtora Jardins Genebra S/A) e FGR INCORPORAÇÕES S/A para se manifestarem sobre o conteúdo da petição da autora contida no id 232944888.

Ciência, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Abril de 2025 17:26:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:32

Recebidos os autos
25/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 07:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DESPACHO Intime-se o perito nomeado para que se manifeste acerca das petições de ID 223628688 e 223737730.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025 19:57:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 23:15

Recebidos os autos
08/02/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DESPACHO Intimem-se as partes para que informem se houve o depósito dos valores referentes aos honorários periciais.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025 16:56:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
08/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:18

Recebidos os autos
07/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/12/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:53

Recebidos os autos
19/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2024 01:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:47

Recebidos os autos
28/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709295-33.2019.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada manifestação do MP ID 207748815.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:28

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709295-33.2019.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do perito sob ID 205026857.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:30

Recebidos os autos
12/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:44

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:44

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:44

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:29

Recebidos os autos
17/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:09

Desentranhado o documento
17/06/2024 15:46

Recebidos os autos
17/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 13:51

Recebidos os autos
28/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2024 21:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:33

Recebidos os autos
08/05/2024 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 16:18

Recebidos os autos
03/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:10

Recebidos os autos
30/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709295-33.2019.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Desapropriação (10121) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a proximidade, conforme noticiado na petição de ID nº 167842199, aguarde-se o julgamento do agravo nº 0706103-10.2023.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 14:42:53.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:46

Recebidos os autos
22/08/2023 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 15:46

Outras decisões
22/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709295-33.2019.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A e outros CERTIDÃO Em atenção ao despacho ID 166580422, certifico que foram trazidos aos autos os seguintes documentos: a) Fixação do valor da perícia em oito parcelas de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais) – 140346808. b) Manifestação de concordância com o valor da perícia por parte da requerida FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A – ID 140997875 c) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 13/12/2022 (ID 145251764) d) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 16/01/2023 (ID 146886297) e) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 14/02/2023 (ID 149859261) f) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 17/03/2023 (ID 152989891) g) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 14/04/2023 (ID 159274699) h) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 15/05/2023 (ID 159274701) i) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 15/06/2023 (ID 162431868) j) Comprovante de pagamento no valor de R$ 4.875,00 em 17/07/2023 (ID 166438033) O despacho ID 84009134 determinou que a responsabilidade pela antecipação dos honorários periciais ficam a cargo da parte autora e da ré FGR Construtora, já que ambos que pleitearam a perícia.

A decisão de ID 148872883 indeferiu o pedido de gratuidade formulado pela requerente e fixou os honorários periciais em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

A autora interpôs agravo de instrumento, que não foi conhecido (ID 165939343).

Em conclusão, foram integralizados R$39.000,00 (trinta e nove mil reais), que representam metade do valor fixado.

Assim, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto aos dados acima colacionados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:55

Recebidos os autos
26/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:00

Recebidos os autos
20/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2023 19:24

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:14

Recebidos os autos
23/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:40

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:12

Recebidos os autos
17/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:45

Recebidos os autos
08/02/2023 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/01/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 22:34

Recebidos os autos
17/12/2022 22:34

Outras decisões
17/12/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
06/12/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Despacho em 06/12/2022.
30/11/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:31

Recebidos os autos
28/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
20/10/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:02

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:44

Recebidos os autos
14/10/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2022 10:35

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 11/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
26/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:03

Recebidos os autos
26/09/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2022 10:27

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:31

Recebidos os autos
14/09/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 24/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:03

Recebidos os autos
12/08/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2022 20:59

Recebidos os autos
10/08/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2022 19:12

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:12

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 21:18

Recebidos os autos
20/07/2022 21:18

Outras decisões
20/07/2022 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2022 17:26

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 17:19

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:27

Recebidos os autos
15/07/2022 13:27

Outras decisões
15/07/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2022 12:34

Juntada de Certidão
14/07/2022 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:50

Expedição de Certidão.
06/07/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:56

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:05

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS SALES FONTE em 18/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:29

Recebidos os autos
05/04/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:00

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:47

Recebidos os autos
30/03/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:57

Recebidos os autos
17/03/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:55

Recebidos os autos
04/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 18:14

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:55

Expedição de Certidão.
08/12/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 13:23

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:21

Recebidos os autos
30/11/2021 15:21

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 18:04

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 02:33

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:36

Recebidos os autos
11/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:46

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:53

Recebidos os autos
27/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:44

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2021 11:13

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:25

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 19:41

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:01

Expedição de Certidão.
13/09/2021 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 19:23

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 00:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
10/07/2021 09:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:38

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2021 18:40

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:13

Recebidos os autos
01/07/2021 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2021 09:59

Juntada de Certidão
30/06/2021 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2021 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2021 12:18

Juntada de Certidão
30/06/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 21:50

Recebidos os autos
29/06/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2021 14:13

Recebidos os autos
29/06/2021 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/06/2021 08:59

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de ANDRE BARRETO CUNHA em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 17:45

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:31

Expedição de Certidão.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ANDRE BARRETO CUNHA em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 13:31

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:01

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
11/04/2021 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 15:48

Recebidos os autos
07/04/2021 15:48

Outras decisões
30/03/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:34

Recebidos os autos
05/03/2021 12:34

Outras decisões
05/03/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/03/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 17:19

Juntada de Petição de especificação de provas
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
19/02/2021 18:47

Recebidos os autos
19/02/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2021 17:38

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 17:38

Juntada de Petição de especificação de provas
10/02/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:06

Expedição de Certidão.
01/02/2021 19:16

Juntada de Petição de réplica
09/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
01/12/2020 10:02

Expedição de Certidão.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 17:17

Juntada de Petição de contestação
01/10/2020 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2020 10:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 17:19

Expedição de Mandado.
04/03/2020 15:04

Expedição de Certidão.
21/02/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:12

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:16

Juntada de Petição de contestação
24/01/2020 15:20

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:20

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 22/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:19

Decorrido prazo de FGR URBANISMO S/A em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 16:51

Juntada de Certidão
14/01/2020 15:36

Juntada de Certidão
14/01/2020 13:52

Apensado ao processo 0038735-23.2016.8.07.0018
19/12/2019 13:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/12/2019 13:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/12/2019 07:14

Publicado Despacho em 16/12/2019.
15/12/2019 12:34

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 19:49

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 13/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 09:46

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:25

Juntada de Petição de Cota;
12/12/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 13:01

Recebidos os autos
12/12/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2019 09:29

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 12:15

Juntada de Certidão
02/12/2019 07:31

Publicado Despacho em 02/12/2019.
30/11/2019 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 17:27

Recebidos os autos
27/11/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2019 16:40

Juntada de Certidão
22/11/2019 05:58

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 14:46

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:41

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 15:10

Recebidos os autos
19/11/2019 15:10

Concedida a Medida Liminar
19/11/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2019 17:08

Apensado ao processo 0710057-49.2019.8.07.0018
14/11/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 19:21

Juntada de Petição de Cota; Manifestação;
08/11/2019 05:30

Publicado Despacho em 08/11/2019.
08/11/2019 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 15:15

Recebidos os autos
05/11/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2019 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2019 16:27

Expedição de Mandado.
30/10/2019 16:27

Juntada de mandado
30/10/2019 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2019 16:21

Expedição de Mandado.
30/10/2019 16:21

Juntada de mandado
29/10/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 12:59

Recebidos os autos
29/10/2019 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2019 12:29

Juntada de Petição de manifestação;
14/10/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 17:54

Recebidos os autos
14/10/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 18:18

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 07/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2019 14:43

Juntada de Certidão
30/09/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 08:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 02:45

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 23:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 14:31

Expedição de Certidão.
18/09/2019 14:31

Juntada de Certidão
18/09/2019 12:44

Juntada de Certidão
16/09/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2019.
13/09/2019 18:08

Recebidos os autos
13/09/2019 18:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2019 16:49

Juntada de Petição de manifestação;
13/09/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 17:53

Recebidos os autos
12/09/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2019 21:11

Juntada de Certidão
11/09/2019 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 15:53

Mandado devolvido dependência
11/09/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 16:25

Expedição de Mandado.
10/09/2019 16:25

Juntada de mandado
10/09/2019 16:19

Expedição de Mandado.
10/09/2019 16:19

Juntada de mandado
10/09/2019 16:15

Expedição de Mandado.
10/09/2019 16:15

Juntada de mandado
10/09/2019 16:07

Expedição de Mandado.
10/09/2019 16:07

Juntada de mandado
10/09/2019 14:17

Juntada de Certidão
10/09/2019 13:51

Recebidos os autos
10/09/2019 13:51

Concedida em parte a Medida Liminar
09/09/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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