06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista aos réus acerca dos documentos juntados por ocasião da réplica, no prazo de 15 dias.
19/08/2025 17:26

Recebidos os autos
19/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:26

Outras decisões
17/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/07/2025 14:03

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722977-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARCOS FABRICIO DE JESUS SOUSA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A.

DESPACHO Intime-se o autor a oferecer réplica às contestações, no prazo de 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
18/06/2025 17:06

Recebidos os autos
18/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
31/03/2025 09:23

Recebidos os autos
31/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/03/2025 08:55

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 22:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
31/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:37

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
28/01/2025 13:14

Recebidos os autos
28/01/2025 13:14

Outras decisões
27/01/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
23/01/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
23/01/2025 12:53

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
23/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:55

Recebidos os autos
23/01/2025 02:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 19:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 19:22

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722977-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARCOS FABRICIO DE JESUS SOUSA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida a decisão (id. 216060786), o autor interpôs agravo de instrumento (id. 219562993).

Mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos.

Não foi deferido efeito suspensivo ao recurso (id. 221378327).

Prossiga-se nos termos da decisão de id.216060786, aguardando a realização da audiência de conciliação.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
15/01/2025 16:04

Recebidos os autos
15/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:04

Indeferido o pedido de MARCOS FABRICIO DE JESUS SOUSA - CPF: *46.***.*00-34 (REQUERENTE)
18/12/2024 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 15:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda de ID 215393800.

Trata-se de pedido de repactuação de dívidas por superendividamento, com requerimento de tutela de urgência.

Cuida-se de demanda por meio da qual o requerente pleiteia a instauração de processo de repactuação de dívidas, nos moldes dos arts. 104-A e seguintes, do CDC.

Concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Na forma do art. 300, do CPC, tenho que a tutela de urgência não dever ser apreciada de plano.

Em primeiro lugar, reputo que no âmbito do procedimento instaurado pela Lei n. 14.181/2021 as tutelas de urgência devem ser deferidas com cautela e em estrita observância das particularidades do caso concreto, pois eventual deferimento pode prejudicar a celebração de acordo na forma preconizada pela lei.

As tutelas de urgência implicam em antecipação de provimento final sem oitiva prévia da parte adversa, em franco descompasso com a natureza conciliatória que informa o processo de repactuação de dívidas.

Ademais, não há nos autos, até o momento, indícios de conduta danosa das requeridas, porém, apenas elementos que indicam superendividamento da autora.

Assim, para que não haja indevida intervenção judicial em momento processual inoportuno, de modo a não prejudicar a negociação entre as partes, POSTERGO a análise do pedido de tutela de urgência para depois da audiência de conciliação.
05/11/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
29/10/2024 14:07

Recebidos os autos
29/10/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/10/2024 21:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, sob pena de indeferimento da inicial.
30/09/2024 16:18

Recebidos os autos
30/09/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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