TJDFT - 0713284-10.2024.8.07.0006
1ª instância - Tribunal do Juri e Vara de Delitos de Tr Nsito de Sobradinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/06/2025 13:41 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2025 13:37 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            27/06/2025 18:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/06/2025 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2025 13:59 Juntada de Certidão 
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                                            12/06/2025 16:58 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/06/2025 16:09 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2025 02:46 Publicado Certidão em 04/06/2025. 
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                                            04/06/2025 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 
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                                            02/06/2025 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2025 11:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/05/2025 15:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/05/2025 03:38 Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59. 
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                                            22/05/2025 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 18:07 Expedição de Ofício. 
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                                            21/05/2025 17:06 Juntada de carta de guia 
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                                            21/05/2025 15:45 Juntada de guia de recolhimento 
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                                            21/05/2025 09:15 Cancelada a movimentação processual 
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                                            21/05/2025 09:15 Desentranhado o documento 
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                                            21/05/2025 02:51 Publicado Decisão em 21/05/2025. 
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                                            21/05/2025 02:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 
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                                            19/05/2025 14:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/05/2025 13:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 17:23 Recebidos os autos 
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                                            16/05/2025 17:23 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            12/05/2025 12:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO 
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                                            09/05/2025 17:04 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/05/2025 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 17:49 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2025 17:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2025 13:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO 
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                                            04/05/2025 17:28 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/04/2025 18:55 Recebidos os autos 
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                                            30/04/2025 18:55 Julgado procedente o pedido 
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                                            29/04/2025 09:01 Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO 
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                                            29/04/2025 09:01 Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/04/2025 10:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho. 
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                                            28/04/2025 10:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/04/2025 08:44 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            26/04/2025 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            24/04/2025 12:36 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2025 18:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2025 17:51 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2025 17:51 Indeferido o pedido de Sob sigilo 
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                                            22/04/2025 12:23 Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO 
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                                            15/04/2025 19:30 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/04/2025 18:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2025 18:55 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2025 18:34 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/04/2025 15:15 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/04/2025 02:45 Publicado Decisão em 15/04/2025. 
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                                            15/04/2025 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 
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                                            11/04/2025 19:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/04/2025 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2025 14:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2025 18:42 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2025 18:42 Indeferido o pedido de Sob sigilo 
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                                            09/04/2025 12:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO 
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                                            08/04/2025 22:04 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            08/04/2025 12:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/03/2025 00:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            29/03/2025 00:19 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/03/2025 12:54 Juntada de Certidão 
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                                            17/03/2025 11:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            14/03/2025 13:26 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/03/2025 15:24 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            12/03/2025 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2025 11:54 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2025 11:30 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            10/03/2025 10:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/03/2025 23:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/02/2025 19:03 Juntada de comunicação 
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                                            26/02/2025 18:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 18:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2025 18:11 Expedição de Ofício. 
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                                            18/02/2025 18:12 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/02/2025 14:50 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/02/2025 16:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 16:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 16:19 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2025 16:17 Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/04/2025 10:00 Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho. 
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                                            17/02/2025 14:55 Juntada de Certidão 
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                                            17/02/2025 14:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/02/2025 12:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2025 14:24 Recebidos os autos 
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                                            16/02/2025 14:24 Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo 
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                                            16/02/2025 14:24 Mantida a prisão preventida 
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                                            16/02/2025 14:24 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            14/02/2025 13:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO 
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                                            14/02/2025 13:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/02/2025 17:16 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/02/2025 16:23 Transitado em Julgado em 04/02/2025 
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                                            05/02/2025 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 12:34 Juntada de Certidão 
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                                            04/02/2025 19:52 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/01/2025 03:56 Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59. 
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                                            22/01/2025 16:34 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/01/2025 19:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/01/2025 18:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2025 18:24 Recebidos os autos 
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                                            15/01/2025 18:24 Julgado procedente o pedido 
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                                            15/01/2025 18:24 Proferida Sentença de Pronúncia 
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                                            13/01/2025 12:31 Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE 
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                                            11/01/2025 20:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/12/2024 12:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2024 12:49 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2024 17:15 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/11/2024 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2024 12:03 Juntada de Certidão 
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                                            28/11/2024 12:03 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho. 
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                                            27/11/2024 16:59 Juntada de Certidão 
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                                            25/11/2024 23:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2024 13:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/11/2024 15:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/11/2024 08:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/11/2024 08:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/11/2024 08:38 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            20/11/2024 23:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/11/2024 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2024 12:26 Juntada de Certidão 
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                                            19/11/2024 01:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/11/2024 17:11 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2024 17:10 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2024 15:06 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/11/2024 15:02 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/11/2024 12:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2024 12:39 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2024 12:38 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho. 
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                                            11/11/2024 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/11/2024 11:34 Recebidos os autos 
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                                            11/11/2024 11:34 Mantida a prisão preventida 
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                                            11/11/2024 11:34 Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo 
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                                            11/11/2024 11:34 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            06/11/2024 17:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO 
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                                            06/11/2024 16:59 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/11/2024 14:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2024 19:44 Recebidos os autos 
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                                            04/11/2024 19:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/11/2024 12:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO 
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                                            31/10/2024 18:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/10/2024 12:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 12:21 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2024 02:23 Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 20:05 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            15/10/2024 02:24 Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 02:24 Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59. 
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                                            08/10/2024 02:23 Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59. 
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                                            07/10/2024 02:32 Publicado Certidão em 07/10/2024. 
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                                            05/10/2024 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 
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                                            04/10/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0713284-10.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: WELBER DOS ANJOS PEREIRA CERTIDÃO - VISTA À DEFESA TÉCNICA Certifico e dou fé, o acusado foi regularmente citado (ID 213299656).
 
 Nesta data, faço vista dos autos à Defesa Técnica do réu WELBER DOS ANJOS PEREIRA, para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.
 
 Sobradinho/DF, 3 de outubro de 2024.
 
 OSVALDO CARDOSO DA SILVA Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho / Cartório / Analista Judiciário Prazo legal (art. 396 do CPP): 10 (dez) dias / Defensoria Pública: 20 (vinte) dias
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                                            03/10/2024 16:44 Juntada de Certidão 
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                                            03/10/2024 16:41 Juntada de Certidão 
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                                            03/10/2024 14:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            02/10/2024 02:32 Publicado Decisão em 02/10/2024. 
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                                            02/10/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 
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                                            01/10/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0713284-10.2024.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: WELBER DOS ANJOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RÉU PRESO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia (ID 212502671) em desfavor de WELBER DOS ANJOS PEREIRA, imputando-lhe a prática do crime cujas penas estão previstas no artigo 121, §2º, incisos I e IV c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal.
 
 A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, delituoso.
 
 No caso, está amparada pelas informações constantes dos autos do inquérito policial nº 940/2024-35ªDP, mormente pelo prontuário médico da vítima (ID 211597706), vídeo com seu depoimento (ID 211597707) e declarações reduzidas a termo pela autoridade policial.
 
 A materialidade e os indícios de autoria são suficientes, razão pela qual a RECEBO.
 
 Cite-se o acusado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 406, "caput", do CPP).
 
 A contagem desse prazo iniciar-se-á a partir do efetivo cumprimento do mandado (nos termos do art. 798 do CPP).
 
 Intime-se, devendo o Oficial de Justiça certificar se o réu deseja ser assistido pela Defensoria Pública, cientificando-o de que caso o prazo para a defesa escrita transcorra em branco, ser-lhe-á nomeado Defensor.
 
 Na hipótese de não ser oferecida resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, fica desde logo nomeada a Defensoria Pública para patrocinar sua defesa, devendo os autos a ela serem remetidos, para oferecimento de resposta à acusação, independentemente de nova conclusão.
 
 Procedam-se às comunicações de praxe.
 
 A FAP do acusado encontra-se juntada aos autos (ID 210452422).
 
 Registro a existência de objeto (canivete) vinculado aos autos conforme AAA nº 347/2024 (ID 210436502).
 
 Decisão datada, registrada e assinada eletronicamente.
 
 Sobradinho-DF.
 
 IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito
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                                            30/09/2024 20:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/09/2024 14:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 14:36 Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 
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                                            29/09/2024 23:43 Recebidos os autos 
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                                            29/09/2024 23:43 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            26/09/2024 17:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO 
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                                            26/09/2024 16:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/09/2024 21:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2024 21:29 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/09/2024 20:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2024 20:44 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/09/2024 20:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/09/2024 18:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 17:58 Juntada de Certidão 
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                                            13/09/2024 17:39 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2024 05:25 Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho 
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                                            13/09/2024 05:25 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            11/09/2024 20:13 Juntada de mandado de prisão 
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                                            11/09/2024 15:02 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            11/09/2024 15:00 Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            11/09/2024 15:00 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            11/09/2024 15:00 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            11/09/2024 12:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/09/2024 09:46 Juntada de gravação de audiência 
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                                            11/09/2024 08:56 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/09/2024 05:01 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2024 05:01 Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia. 
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                                            10/09/2024 16:46 Juntada de laudo 
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                                            09/09/2024 19:03 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            09/09/2024 17:45 Juntada de fap - folha de antecedentes penais 
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                                            09/09/2024 17:37 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/09/2024 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 16:38 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia 
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                                            09/09/2024 16:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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